Execução Fiscal 0051746-60.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 36.702,59

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MTA SERVICOS DE MEDICINA OCUPACIONAL E CLINICA MEDICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Juntada de termo

20/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de MTA SERVICOS DE MEDICINA OCUPACIONAL E CLINICA MEDICA LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 01:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 23:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2026, 23:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 18:04

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:44

Juntada de Certidão

01/10/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 18:14

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:02

Juntada de Certidão

29/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2025, 19:03

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Juntada de termo

20/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de MTA SERVICOS DE MEDICINA OCUPACIONAL E CLINICA MEDICA LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 01:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 18:04

Despacho

•26/08/2025, 18:14

22/01/2026, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 23:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2026, 23:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 18:04

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:44

Juntada de Certidão

01/10/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 18:14

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:02

Juntada de Certidão

29/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

18/04/2025, 19:02

Juntada de termo

07/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Juntada de termo

24/02/2025, 20:52

Juntada de petição

20/02/2025, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2025, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2025, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2025, 13:35

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:18

Juntada de Certidão

27/09/2024, 16:18

Juntada de petição

29/08/2024, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 05:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 20:13

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:53

Juntada de Certidão

04/07/2024, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:53

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:47

Juntada de Certidão

26/01/2024, 10:47

Juntada de petição

31/10/2023, 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:09

Juntada de petição

20/07/2023, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/04/2023, 15:03

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:54

Juntada de petição

30/03/2023, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 14/12/2022 23:59.

07/01/2023, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 08:42

Juntada de Certidão

03/11/2022, 08:41

Juntada de petição

27/10/2022, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 10:25

Juntada de Certidão

26/10/2022, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:29

Decorrido prazo de MTA SERVICOS DE MEDICINA OCUPACIONAL E CLINICA MEDICA LTDA - EPP em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:49

Decorrido prazo de MTA SERVICOS DE MEDICINA OCUPACIONAL E CLINICA MEDICA LTDA - EPP em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:04

Publicado Intimação em 22/06/2022.

28/06/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

28/06/2022, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0051746-60.2014.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: MTA SERVICOS DE MEDICINA OCUPACIONAL E CLINICA MEDICA LTDA - EPP Advogado: nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2022, 11:19

Juntada de Certidão

20/06/2022, 11:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/08/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•18/04/2025, 19:02

Decisão

•17/01/2025, 13:35

Despacho

•05/08/2024, 20:13

Despacho

•21/02/2024, 16:53

Decisão

•14/04/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:18