Execução de Título Extrajudicial 0003299-66.1999.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0003299-66.1999.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003299-66.1999.8.10.0001. EXEQUENTE: FRANERE COMERCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA - OAB/MA 705-A, JOÃO CARLOS DUBOC JUNIOR - OAB/MA 6748-A, KAIO VYCTOR SARAIVA CRUZ - OAB/MA 12011 EXECUTADO: EUZEBIO NAPOLEAO MENDONÇA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA - OAB/MA 6656-A ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação Legal: Provimento n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 GILSON TAVARES DA SILVA Servidor da 2ª Vara Cível de São Luís-MA. (Prov. 22/2018 - CGJ/MA). Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA em 20/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Publicado Intimação em 03/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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