Execução Fiscal 0000468-93.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2009

Valor da Causa

R$ 6.580,76

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de termo

01/09/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 18:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0840709-22.2022.8.10.0001

26/01/2023, 22:49

Conclusos para decisão

25/01/2023, 11:09

Juntada de termo

25/01/2023, 11:08

Juntada de Certidão

25/01/2023, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 11:08

Decorrido prazo de CEUMA - CENTRO DE ENS. DO MA em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 21:26

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 0000468-93.2009.8.10.0001 Vistos etc. De acordo com a certidão exarada pela Secretária Judicial da 9ª Vara da Fazenda Pública, a ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em face de CEUMA – CENTRO DE ENSINO DO MARANHÃO foram entregues em carga ao advogado da parte executada, Dr. Rafael Henrique de Melo Lima, OAB-DF:20298, em: 15/03/2016, conforme protocolo de carga desta Secretaria, e, após a solicitação de devolução dos autos, o advogado supracitado requereu a restauração de autos no Sistema de Processo Judicial eletrônico (Proc. nº 0840709-22.2022.8.10.0001- PJE). Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a virtualização deste processo no estado em que se encontra, conforme Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE. Em seguida, aguarde-se o desfecho da Ação de Restauração de Autos nº 0840709-22.2022.8.10.0001- PJE. Publique-se para ciência dos interessados. São Luís/MA, 20 de julho de 2022. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9.ª Vara da Fazenda Pública

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 10:45

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/07/2022, 10:42

Todas as movimentações(17)

Juntada de termo

01/09/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 18:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0840709-22.2022.8.10.0001

26/01/2023, 22:49

Conclusos para decisão

25/01/2023, 11:09

Juntada de termo

25/01/2023, 11:08

Juntada de Certidão

25/01/2023, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 11:08

Decorrido prazo de CEUMA - CENTRO DE ENS. DO MA em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 21:26

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 0000468-93.2009.8.10.0001 Vistos etc. De acordo com a certidão exarada pela Secretária Judicial da 9ª Vara da Fazenda Pública, a ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em face de CEUMA – CENTRO DE ENSINO DO MARANHÃO foram entregues em carga ao advogado da parte executada, Dr. Rafael Henrique de Melo Lima, OAB-DF:20298, em: 15/03/2016, conforme protocolo de carga desta Secretaria, e, após a solicitação de devolução dos autos, o advogado supracitado requereu a restauração de autos no Sistema de Processo Judicial eletrônico (Proc. nº 0840709-22.2022.8.10.0001- PJE). Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a virtualização deste processo no estado em que se encontra, conforme Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE. Em seguida, aguarde-se o desfecho da Ação de Restauração de Autos nº 0840709-22.2022.8.10.0001- PJE. Publique-se para ciência dos interessados. São Luís/MA, 20 de julho de 2022. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9.ª Vara da Fazenda Pública

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 10:45

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/07/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS PROCURADORA: ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO EXECUTADO: CEUMA - CENTRO DE ENS. DO MA ADVOGADOS: GUSTAVO COUTINHO NOGUEIRA SANTOS ( OAB 6245-MA ) e RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA ( OAB 20298-DF ) DESPACHO DE FLS. 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000468-93.2009.8.10.0001 (4682009) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos etc. De acordo com os registros da Secretaria, os autos do Proc. nº 00004689320098100001, em que são partes MUNICIPIO DE SÃO LUÍS e CEUMA - CENTRO DE ENS. DO MARANHÃO, foram retirados sob carga pelo advogado RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA, OAB-DF:20298, em 15/03/2016 e até a presente data não foram devolvidos, configurando-se a retenção indevida prevista no art. 234 do CPC. Assim, intime-se pessoalmente o ilustre advogado RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA, OAB-DF:20298, para que, no prazo de três dias (art. 234, § 2º, do CPC) devolva os autos à Secretaria deste Juízo, sob pena de comunicação da falta à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, para a adoção das providências disciplinares, sem prejuízo das sanções relativas à perda do direito de vista fora da Secretaria e multa, a serem impostas oportunamente. São Luís/MA, 05 de julho de 2022. Raimundo Nonato Neris Ferreira Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS PROCURADORA: ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO EXECUTADO: CEUMA - CENTRO DE ENS. DO MA ADVOGADOS: GUSTAVO COUTINHO NOGUEIRA SANTOS ( OAB 6245-MA ) e RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA ( OAB 20298-DF ) DESPACHO DE FL. 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000468-93.2009.8.10.0001 (4682009) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos etc. Segundo consta dos registro do processo no sistema Themis os autos foram retirados sob carga pelo advogado Rafael Henrique de Melo Lima, OAB/DF: 20298, em 15/03/2016, não sendo devolvidos até a presente data. Assim, determino a intimação do advogado da parte executada para que providencie a imediata devolução dos autos, sob as penalidades previstas na lei processual. São Luís/MA, 17 de junho de 2022. Raimundo Nonato Neris Ferreira Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

21/06/2022, 00:00

Documentos

Cópia de decisão

•01/09/2025, 15:37

Decisão

•26/01/2023, 22:49

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 10:43