Procedimento Comum Cível 0000615-39.2011.8.10.0102 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000615-39.2011.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 10:52

Determinado o arquivamento

19/07/2022, 11:11

Conclusos para decisão

18/07/2022, 11:06

Recebidos os autos

15/07/2022, 15:46

Juntada de despacho

15/07/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelantes: Neildo Santos Sousa e Rosilene Borba Cardoso Santos Sousa Advogado(s): Jairo Leite, OAB/MA 12998 Apelada: Evaldo Maciel Lopes e Luzia Jucelia Rabelo da Silva Lopes Advogado(s): FRANCISCO ALMIR DE SOUSA ARAUJO, OABMA 8346 EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE EM REGISTRO IMOBILIÁRIO. ÔNUS DA PROVA. DOAÇÃO. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O reconhecimento de decadência em caso de venda de imóvel ad mensuram, é regida pelo disposto no artigo 501 do CC/02, ocorrendo no prazo de um ano, a partir do registro 2. Ainda que assim não fosse, se tratando os apelantes-demandantes de lavradores, que declaram na exordial viver da prática da agricultura de subsistência, chega a ser inverossímil que tenham adquirido tal gleba em 2006, passando a cultivá-la, e que somente em 2011 tenham descoberto o suposto tamanho a menor. 3. A jurisprudência pátria é pacífica ao atestar o prazo decadencial de 1 ano após a realização do registro 4. Apelo conhecido e improvido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000615-39.2011.8.10.0102 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 09.06.2022 a 16.06.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e José de Ribamar Castro. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Selene Coelho de Lacerda. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

21/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/09/2021, 22:06

Decorrido prazo de JAIRO VIEIRA LEITE em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:47

Decorrido prazo de ROSILENE BORBA CARDOSO SANTOS SOUSA em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:47

Decorrido prazo de NEILDO SANTOS SOUSA em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:47

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE CARVALHO JUNIOR em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:47

Decorrido prazo de ROSILENE BORBA CARDOSO SANTOS SOUSA em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:46

Decorrido prazo de NEILDO SANTOS SOUSA em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:46

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE CARVALHO JUNIOR em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:46

Decorrido prazo de JAIRO VIEIRA LEITE em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:45

Documentos

Decisão

•19/07/2022, 11:11

Acórdão (expediente)

•20/06/2022, 11:44

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de JAIRO VIEIRA LEITE em 13/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de ROSILENE BORBA CARDOSO SANTOS SOUSA em 13/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de NEILDO SANTOS SOUSA em 13/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE CARVALHO JUNIOR em 13/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de ROSILENE BORBA CARDOSO SANTOS SOUSA em 13/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de NEILDO SANTOS SOUSA em 13/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE CARVALHO JUNIOR em 13/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de JAIRO VIEIRA LEITE em 13/07/2021 23:59.

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