Procedimento Comum Cível 0800180-81.2016.8.10.0029 - TJMA

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 07:45

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 07:44

Decorrido prazo de AUDILAN PAIVA OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de AUDILAN PAIVA OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de LIDIO JOSE DE BRITO NETO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

20/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2026, 16:11

Julgado improcedente o pedido

17/02/2026, 16:01

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 08:28

Juntada de Certidão

27/01/2025, 08:28

Decorrido prazo de LIDIO JOSE DE BRITO NETO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 16:57

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 13:05

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:16

Juntada de Certidão

14/06/2023, 11:15

Decorrido prazo de LIDIO JOSE DE BRITO NETO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de LIDIO JOSE DE BRITO NETO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:32

Juntada de petição

19/05/2023, 12:02

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:05

Conclusos para despacho

10/08/2022, 07:26

Recebidos os autos

08/08/2022, 12:51

Juntada de despacho

08/08/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: ERLLS MARTINS CAVALCANTI APELADO: AUDILAN PAIVA OLIVEIRA ADVOGADA: Lídio José de Brito Neto (OAB/MA 10589) ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RETIFICAÇÃO DE PERÍODO DE PROMOÇÃO DE MILITAR. REVELIA DO RÉU. INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. MANIFESTO ERRO DE FATO NA SENTENÇA. NULIDADE RECONHECIDA. 1. Assiste razão ao recorrente quanto à preliminar de nulidade da sentença pela ausência de fundamentação correspondente ao caso concreto, pois vislumbro que o decisum incorreu em verdadeiro erro de fato. 2. Sequer na exordial existe o apontamento claro dos interstícios que fundamentam o pedido de promoção por preterição, o que permitiria a correta análise do cumprimento dos próprios requisitos legais e da própria prescrição. Indubitável, portanto, a necessidade de saneamento do feito com a devida instrução probatória. 3. A causa não resta esteja madura para julgamento, diante da impossibilidade que esta Corte decida, em substituição ao juízo de primeiro grau, considerando que não foi instaurada a fase de instrução probatória. 4. Recurso conhecido e provido para anular a sentença. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800180-81.2016.8.10.0029 – SÃO LUÍS RELATOR: DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 09.06.2022 a 16.06.2022, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e José de Ribamar Castro. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Selene Coelho de Lacerda. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

21/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/04/2020, 01:48

Juntada de Certidão

02/04/2020, 11:29

Decorrido prazo de AUDILAN PAIVA OLIVEIRA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 09:32

Juntada de Ato ordinatório

06/02/2020, 09:32

Juntada de apelação

04/02/2020, 17:05

Decorrido prazo de AUDILAN PAIVA OLIVEIRA em 20/01/2020 23:59:59.

21/01/2020, 04:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2019, 13:20

Juntada de Certidão

19/11/2019, 13:18

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2019, 10:23

Conclusos para julgamento

05/09/2019, 11:59

Juntada de Certidão

05/09/2019, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 12:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2019, 12:08

Conclusos para despacho

26/12/2018, 00:06

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

25/09/2018, 11:03

Juntada de Certidão

27/02/2018, 12:25

Expedição de Carta precatória

21/09/2017, 11:07

Juntada de Carta precatória

22/03/2017, 20:09

Juntada de Ofício

21/03/2017, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 10:11

Conclusos para despacho

17/01/2017, 09:59

Distribuído por sorteio

20/12/2016, 13:37

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/03/2026

Decorrido prazo de AUDILAN PAIVA OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AUDILAN PAIVA OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LIDIO JOSE DE BRITO NETO em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(57)

Todos os documentos(16)