Cumprimento de sentença 0802847-70.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 19.450,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

LINDEMBERGUE NUNES PEREIRA

CPF

Autor

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMAR NUNES PEREIRA

OAB/MA 10798·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MA 8609·CPF·Representa: Autor

GILBERTO COSTA SOARES

OAB/MA 4914·CPF·Representa: Réu

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LINDEMBERGUE NUNES PEREIRA

CPF

Autor

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 21:45

Juntada de diligência

12/03/2025, 21:45

Juntada de diligência

12/03/2025, 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 16:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2025, 16:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2025, 16:32

Juntada de petição

01/03/2025, 12:03

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 11:31

Juntada de certidão da contadoria

12/02/2025, 11:25

Juntada de Certidão

11/02/2025, 19:04

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 21:45

Juntada de diligência

12/03/2025, 21:45

Juntada de diligência

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 10:21

Despacho

•10/06/2024, 09:16

12/03/2025, 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 16:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2025, 16:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2025, 16:32

Juntada de petição

01/03/2025, 12:03

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 11:31

Juntada de certidão da contadoria

12/02/2025, 11:25

Juntada de Certidão

11/02/2025, 19:04

Decorrido prazo de LINDEMBERGUE NUNES PEREIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:48

Juntada de Certidão

09/12/2024, 16:18

Publicado Intimação em 18/11/2024.

22/11/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

22/11/2024, 18:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 10:21

Conclusos para decisão

24/10/2024, 10:16

Juntada de termo

24/10/2024, 10:15

Juntada de petição

24/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:40

Juntada de petição

22/10/2024, 11:16

Juntada de petição

21/10/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 03:39

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 03:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 09:02

Juntada de Certidão

28/06/2024, 13:26

Juntada de protocolo

27/06/2024, 09:16

Juntada de petição

26/06/2024, 19:08

Juntada de Certidão

26/06/2024, 15:36

Juntada de petição

10/06/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 09:16

Conclusos para decisão

07/06/2024, 10:12

Juntada de termo

07/06/2024, 10:12

Juntada de petição

07/06/2024, 10:02

Juntada de petição

06/06/2024, 17:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:13

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 13:14

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2024, 12:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/04/2024, 12:00

Juntada de termo

26/04/2024, 12:00

Decorrido prazo de LINDEMBERGUE NUNES PEREIRA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:26

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:26

Juntada de petição

16/04/2024, 20:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 07:45

Juntada de Certidão

15/04/2024, 07:44

Recebidos os autos

15/04/2024, 07:41

Juntada de despacho

15/04/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES (OAB MA 6100) 2º APELANTE: LINDEMBERGUE NUNES PEREIRA ADVOGADO: ANTONIO ALVES DE SOUZA JÚNIOR (OAB MA 8609) 1º APELADO: LINDEMBERGUE NUNES PEREIRA ADVOGADO: ANTONIO ALVES DE SOUZA JÚNIOR (OAB MA 8609) 2º APELADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES (OAB MA 6100) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802847-70.2017.8.10.0040 1º Trata-se de Apelações Cíveis interpostas por EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e LINDEMBERGUE NUNES PEREIRA, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, nos autos da Ação Ordinária de Indenização por Dano Material e Moral. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal, o preparo e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos do art. 1.010 do CPC. O preparo é dispensado ao 2º apelante, eis que deferida a justiça gratuita. Os apelados apresentaram contrarrazões, ID 13765331 e 13765337 Não há pedido antecipatório, dessa forma, encaminhem-se os autos, com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 20 de junho de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

21/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/11/2021, 09:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:54

Juntada de contrarrazões

01/11/2021, 12:26

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2021.

18/10/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

18/10/2021, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 19:35

Juntada de Certidão

13/10/2021, 14:32

Juntada de petição

03/05/2021, 17:24

Juntada de contrarrazões

03/05/2021, 17:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 03:24

Decorrido prazo de LINDEMBERGUE NUNES PEREIRA em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:42

Juntada de apelação cível

26/04/2021, 14:36

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 03:16

Juntada de Certidão

06/04/2021, 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 12:51

Julgado procedente em parte do pedido

05/04/2021, 20:42

Conclusos para julgamento

21/11/2019, 08:18

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/10/2018 11:30 2ª Vara Cível de Imperatriz .

06/11/2019, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2019, 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/11/2019 11:00 2ª Vara Cível de Imperatriz.

20/08/2019, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 17:23

Conclusos para decisão

28/11/2018, 11:25

Juntada de termo

28/11/2018, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2018, 00:11

Publicado Intimação em 20/09/2018.

20/09/2018, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2018, 11:04

Audiência conciliação designada para 11/10/2018 11:30.

18/09/2018, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 15:25

Juntada de Petição de petição

22/06/2018, 13:36

Conclusos para decisão

15/12/2017, 11:54

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 25/09/2017 15:30 2ª Vara Cível de Imperatriz.

15/12/2017, 11:54

Juntada de Certidão

13/11/2017, 14:39

Juntada de Petição de certidão

13/11/2017, 14:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 15:20

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica

31/07/2017, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica

31/07/2017, 08:58

Audiência conciliação designada para 25/09/2017 15:30.

25/07/2017, 10:16

Juntada de Petição de contestação

24/07/2017, 10:32

Decorrido prazo de GILMAR NUNES PEREIRA em 10/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR em 10/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 00:35

Publicado Intimação em 10/05/2017.

10/05/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2017, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2017, 13:49

Juntada de Ato ordinatório

03/05/2017, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 10:31

Conclusos para despacho

30/03/2017, 10:15

Distribuído por sorteio

21/03/2017, 15:15

Despacho

•03/05/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 07:44

Acórdão (expediente)

•15/03/2024, 20:54

Acórdão

•15/03/2024, 11:35

Despacho

•20/06/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 19:35

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 14:32

Sentença

•05/04/2021, 20:42

Despacho

•16/08/2019, 11:48

Despacho

•10/09/2018, 15:25

Ato Ordinatório

•03/05/2017, 14:42

Despacho

•31/03/2017, 10:31