Procedimento Comum Cível 0801852-14.2017.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801852-14.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 13:22

Decorrido prazo de QUITERIA LUSTOZA DAS NEVES em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 12:55

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 11:59

Transitado em Julgado em 14/07/2022

15/07/2022, 11:58

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: QUITERIA LUSTOZA DAS NEVES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ADJACKSON RODRIGUES LIMA - MA10314-A REQUERIDO(A): BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n°.0801852-14.2017.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0801852-14.2017.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação proposta por QUITERIA LUSTOZA DAS NEVES, em face de BANCO PAN SA, ambos devidamente qualificados, pelos fundamentos delineados na exordial. Foi determinado por este juízo (ID 43086243) que a parte autora procedesse à regularização da representação processual da parte demandante, no que tange à procuração outorgada ao causídico que subscreveu a exordial. Certificou, a Secretaria Judicial, que a parte autora, embora devidamente intimada, não cumpriu tal providência(ID 53069194). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preceitua o art. 485, IV, CPC, do Código de Processo Civil brasileiro que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Na hipótese dos autos, devidamente intimada para suprir irregularidade apontada pelo juízo, a autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos, conforme certificado, sendo imperiosa a extinção do processo. Ante o exposto, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pela requerente, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade judicial concedida nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente de mandado. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 12:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão

12/01/2022, 09:40

Juntada de termo

12/01/2022, 09:38

Juntada de Certidão

22/09/2021, 09:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 16:21

Decorrido prazo de QUITERIA LUSTOZA DAS NEVES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 16:21

Publicado Intimação em 09/08/2021.

10/08/2021, 01:46

Documentos

Sentença

•17/06/2022, 14:19

Decisão

•25/03/2021, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: QUITERIA LUSTOZA DAS NEVES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ADJACKSON RODRIGUES LIMA - MA10314-A REQUERIDO(A): BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n°.0801852-14.2017.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0801852-14.2017.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação proposta por QUITERIA LUSTOZA DAS NEVES, em face de BANCO PAN SA, ambos devidamente qualificados, pelos fundamentos delineados na exordial. Foi determinado por este juízo (ID 43086243) que a parte autora procedesse à regularização da representação processual da parte demandante, no que tange à procuração outorgada ao causídico que subscreveu a exordial. Certificou, a Secretaria Judicial, que a parte autora, embora devidamente intimada, não cumpriu tal providência(ID 53069194). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preceitua o art. 485, IV, CPC, do Código de Processo Civil brasileiro que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Na hipótese dos autos, devidamente intimada para suprir irregularidade apontada pelo juízo, a autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos, conforme certificado, sendo imperiosa a extinção do processo. Ante o exposto, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pela requerente, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade judicial concedida nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente de mandado. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".