Procedimento Comum Cível 0801606-47.2019.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801606-47.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO ABREU SERRA em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 20:48

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 20:36

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 12:06

Transitado em Julgado em 14/07/2022

15/07/2022, 12:03

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PEDRO ABREU SERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAPHAEL CHAVES DE OLIVEIRA - MA11822 REQUERIDO(A): CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n°.0801606-47.2019.8.10.0022.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0801606-47.2019.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação proposta por PEDRO ABREU SERRA, em face de CREFISA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, ambos devidamente qualificados, pelos fundamentos delineados na exordial. Foi determinado por este juízo (ID 42836371) que a parte autora procedesse à regularização da representação processual da parte demandante, no tocante à procuração outorgada ao causídico que subscreveu a exordial. Certificou, a Secretaria Judicial, que a parte autora, embora devidamente intimada, não cumpriu tal providência(ID 47929835). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preceitua o art. 485, IV, CPC, do Código de Processo Civil brasileiro que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Na hipótese dos autos, devidamente intimado para suprir irregularidade apontada pelo juízo, o autor deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos, conforme certificado, sendo imperiosa a extinção do processo. Ante o exposto, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo requerente, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade judicial concedida nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente de mandado. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 12:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/06/2022, 14:36

Conclusos para decisão

28/12/2021, 16:49

Juntada de termo

28/12/2021, 16:48

Juntada de Certidão

28/12/2021, 16:48

Juntada de Certidão

24/06/2021, 09:56

Decorrido prazo de PEDRO ABREU SERRA em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 03:15

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 15/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 05:18

Documentos

Sentença

•17/06/2022, 14:36

Decisão

•23/03/2021, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PEDRO ABREU SERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAPHAEL CHAVES DE OLIVEIRA - MA11822 REQUERIDO(A): CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n°.0801606-47.2019.8.10.0022.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0801606-47.2019.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação proposta por PEDRO ABREU SERRA, em face de CREFISA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, ambos devidamente qualificados, pelos fundamentos delineados na exordial. Foi determinado por este juízo (ID 42836371) que a parte autora procedesse à regularização da representação processual da parte demandante, no tocante à procuração outorgada ao causídico que subscreveu a exordial. Certificou, a Secretaria Judicial, que a parte autora, embora devidamente intimada, não cumpriu tal providência(ID 47929835). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preceitua o art. 485, IV, CPC, do Código de Processo Civil brasileiro que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Na hipótese dos autos, devidamente intimado para suprir irregularidade apontada pelo juízo, o autor deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos, conforme certificado, sendo imperiosa a extinção do processo. Ante o exposto, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo requerente, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade judicial concedida nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente de mandado. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

21/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de PEDRO ABREU SERRA em 13/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 13/07/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/07/2022

Publicado Intimação em 22/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PEDRO ABREU SERRA em 30/04/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 15/04/2021 23:59:59.

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