Execução Fiscal 0802394-37.2020.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 45.538,06

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

D E COSTA FERREIRA

CNPJ

Reu

DIEGO EUGENIO COSTA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Carta precatória

30/03/2026, 15:59

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE).

12/12/2025, 14:06

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:20

Juntada de petição

03/09/2025, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 15:04

Juntada de Certidão

15/08/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:18

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:21

Juntada de petição

03/04/2025, 21:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:48

Decorrido prazo de DIEGO EUGENIO COSTA FERREIRA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 11:37

Decorrido prazo de DIEGO EUGENIO COSTA FERREIRA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 15:27

Todas as movimentações(56)

Juntada de Carta precatória

30/03/2026, 15:59

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE).

12/12/2025, 14:06

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:20

Juntada de petição

03/09/2025, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:05

15/08/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 15:04

Juntada de Certidão

15/08/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:18

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:21

Juntada de petição

03/04/2025, 21:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:48

Decorrido prazo de DIEGO EUGENIO COSTA FERREIRA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 11:37

Decorrido prazo de DIEGO EUGENIO COSTA FERREIRA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 15:27

Juntada de diligência

14/11/2024, 15:27

Juntada de diligência

14/11/2024, 15:27

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 09:15

Juntada de Mandado

10/10/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:06

Conclusos para decisão

08/07/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 21:01

Juntada de petição

19/03/2024, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2024, 11:21

Juntada de Certidão

01/03/2024, 11:19

Juntada de Certidão

01/03/2024, 11:14

Outras Decisões

23/01/2024, 17:39

Conclusos para despacho

09/06/2023, 08:05

Juntada de petição

07/06/2023, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:09

Publicado Intimação em 17/02/2023.

07/04/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

07/04/2023, 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:40

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:51

Juntada de Certidão

12/09/2022, 10:51

Decorrido prazo de D E COSTA FERREIRA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:54

Decorrido prazo de D E COSTA FERREIRA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:37

Publicado Citação em 22/06/2022.

29/06/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: D E COSTA FERREIRA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O Doutor MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc. F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos da Ação de Busca e Apreensão acima referida, em tramitação nesta Secretaria e Juízo da 1ª Vara. Foi determinada a expedição do presente edital, com prazo legal, para CITAR a parte executada EXECUTADO: D E COSTA FERREIRA, 29.572.813/0001-38, através de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívidacom juros de mora e encargos descrita na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir o juízo da execução, na forma e em uma das modalidades previstas no art. 9º da Lei nº 6.830/1980, nos autos acima identificados. E para que no futuro não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Pedreiras. Comarca do mesmo nome, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 20 de Junho de 2022. Eu, CARLOS RICARDO DE OLIVEIRA FELIZARDO, da Secretaria Judicial da 1ª Vara, subscrevi. MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0802394-37.2020.8.10.0051 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 12:51

Juntada de Edital

20/06/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 07:47

Conclusos para despacho

15/12/2021, 09:51

Juntada de petição

14/12/2021, 23:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2021, 22:29

Juntada de Certidão

25/11/2021, 22:26

Juntada de aviso de recebimento

21/10/2021, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 16:09

Conclusos para despacho

28/10/2020, 16:02

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:04

Despacho

•10/07/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 07:48

Despacho

•27/09/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:19

Decisão

•23/01/2024, 17:39

Despacho

•14/02/2023, 17:40

Despacho

•14/06/2022, 07:47

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 22:26

Despacho

•05/11/2020, 16:09