Procedimento Comum Cível 0800888-37.2020.8.10.0112 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Poção de Pedras

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

RAIMUNDO DE PAIVA LIMA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE POCAO DE PEDRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO LIMA DA SILVA ALVES

OAB/MA 18097·CPF·Representa: Autor

ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA

OAB/MA 12081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 10:06

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DA SILVA ALVES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 07:25

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 12:18

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:03

Juntada de despacho

20/03/2025, 12:12

Recebidos os autos

20/03/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Gabinete Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa APELAÇÃO CÍVEL N. 0800888-37.2020.8.10.0112 RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO DESPACHO À Procuradoria Geral de Justica, para emissão de parecer. DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO Relator substituto

21/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/05/2022, 15:06

Juntada de Ofício

06/05/2022, 09:40

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DA SILVA ALVES em 10/02/2022 23:59.

19/02/2022, 16:06

Juntada de Certidão

23/01/2022, 12:29

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 10:06

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DA SILVA ALVES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 07:25

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 12:18

Acórdão

•15/12/2024, 22:15

08/07/2025, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 12:18

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:03

Juntada de despacho

20/03/2025, 12:12

Recebidos os autos

20/03/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Gabinete Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa APELAÇÃO CÍVEL N. 0800888-37.2020.8.10.0112 RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO DESPACHO À Procuradoria Geral de Justica, para emissão de parecer. DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO Relator substituto

21/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/05/2022, 15:06

Juntada de Ofício

06/05/2022, 09:40

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DA SILVA ALVES em 10/02/2022 23:59.

19/02/2022, 16:06

Juntada de Certidão

23/01/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:56

Publicado Intimação em 17/12/2021.

20/12/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

20/12/2021, 01:03

Conclusos para decisão

16/12/2021, 13:58

Juntada de contrarrazões

16/12/2021, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 10:06

Juntada de Certidão

15/12/2021, 07:53

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DA SILVA ALVES em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 15:04

Juntada de apelação

06/12/2021, 18:18

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 19:14

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 10:54

Publicado Sentença (expediente) em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 08:50

Julgado procedente em parte do pedido

29/10/2021, 19:17

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 10:19

Juntada de Certidão

22/07/2021, 10:19

Decorrido prazo de ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 14:48

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DA SILVA ALVES em 22/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 10:37

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DA SILVA ALVES em 22/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 04:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2021, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2021, 14:21

Juntada de Ato ordinatório

08/06/2021, 18:20

Juntada de Certidão

02/06/2021, 09:52

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DA SILVA ALVES em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:20

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DA SILVA ALVES em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021, 16:25

Juntada de contestação

24/04/2021, 22:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:27

Juntada de diligência

21/12/2020, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2020, 15:28

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 15:34

Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2020, 17:52

Conclusos para decisão

02/12/2020, 11:58

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 11:58

Juntada de petição

02/12/2020, 11:36

Despacho

•17/06/2022, 18:48

Despacho

•21/01/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 07:53

Sentença (expediente)

•04/11/2021, 08:50

Sentença

•29/10/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 18:20

Decisão

•17/12/2020, 17:52