Execução Fiscal 0028449-05.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2006

Valor da Causa

R$ 4.982,80

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

NEWTON DE ABREU CARDOSO

Terceiro

NEWTON DE ABREU CARDOSO

Reu

LISTER DE JESUS MARTINS CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 16:28

Decorrido prazo de LISTER DE JESUS MARTINS CASTRO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 01:26

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 16:40

Juntada de ato ordinatório

18/06/2025, 16:38

Juntada de termo

04/06/2025, 15:29

Juntada de Certidão

30/05/2025, 16:03

Juntada de termo de juntada

30/05/2025, 15:36

Juntada de termo

22/05/2025, 16:45

Juntada de termo

09/04/2025, 14:05

Juntada de termo

26/02/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:30

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 13/12/2024

14/01/2025, 09:13

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 16:28

Decorrido prazo de LISTER DE JESUS MARTINS CASTRO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 01:26

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:38

Despacho

•23/01/2025, 15:30

18/06/2025, 16:40

Juntada de ato ordinatório

18/06/2025, 16:38

Juntada de termo

04/06/2025, 15:29

Juntada de Certidão

30/05/2025, 16:03

Juntada de termo de juntada

30/05/2025, 15:36

Juntada de termo

22/05/2025, 16:45

Juntada de termo

09/04/2025, 14:05

Juntada de termo

26/02/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:30

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 13/12/2024

14/01/2025, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:10

Decorrido prazo de NEWTON DE ABREU CARDOSO em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 15:21

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 03:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 11:54

Juntada de termo

18/10/2024, 11:53

Juntada de termo de juntada

18/10/2024, 11:46

Juntada de petição

18/10/2024, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2024, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 16:58

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:36

Juntada de Certidão

26/08/2024, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:11

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:54

Juntada de Certidão

14/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de NEWTON DE ABREU CARDOSO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:22

Juntada de termo

19/03/2024, 23:00

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2024, 17:25

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/11/2023, 16:12

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:48

Juntada de petição

05/07/2023, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 11:52

Juntada de Certidão

07/03/2023, 11:51

Juntada de petição

26/02/2023, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 15:37

Juntada de ato ordinatório

27/01/2023, 15:36

Juntada de Certidão

18/01/2023, 13:20

Juntada de Certidão

18/01/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 16:27

Conclusos para despacho

26/10/2022, 23:17

Juntada de Certidão

26/10/2022, 23:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:51

Decorrido prazo de NEWTON DE ABREU CARDOSO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:09

Decorrido prazo de NEWTON DE ABREU CARDOSO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:19

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0028449-05.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: NEWTON DE ABREU CARDOSO Advogado: nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2022, 13:38

Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 13:56

Sentença

•16/10/2024, 16:58

Despacho

•26/06/2024, 12:11

Decisão

•06/11/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:36

Despacho

•14/11/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 13:37