Execução Fiscal 0018623-42.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2012

Valor da Causa

R$ 42.851,18

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARISTIDES LIMA FONTENELE

OAB/MA 7750·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

TRIEL CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

01/10/2024, 20:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024, 11:37

Juntada de termo

18/09/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:52

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:06

Juntada de Certidão

01/07/2024, 15:05

Juntada de Certidão

30/04/2024, 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

30/04/2024, 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2024, 12:38

Juntada de Certidão

15/04/2024, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:25

Juntada de petição

06/12/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 01:42

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 14:04

Todas as movimentações(46)

Juntada de petição

01/10/2024, 20:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024, 11:37

Juntada de termo

18/09/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:52

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:06

Documentos

Despacho

•31/07/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:37

Juntada de Certidão

01/07/2024, 15:05

Juntada de Certidão

30/04/2024, 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

30/04/2024, 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2024, 12:38

Juntada de Certidão

15/04/2024, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:25

Juntada de petição

06/12/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 01:42

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2023, 17:05

Juntada de Certidão

17/04/2023, 17:04

Juntada de termo

12/12/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:14

Conclusos para despacho

30/09/2022, 17:48

Juntada de Certidão

30/09/2022, 17:48

Juntada de termo

30/09/2022, 17:41

Juntada de termo

12/09/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 11:50

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:56

Juntada de petição

05/08/2022, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:58

Decorrido prazo de TRIEL CONSTRUCOES LTDA - ME em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:51

Decorrido prazo de TRIEL CONSTRUCOES LTDA - ME em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 08:59

Juntada de Certidão

19/07/2022, 08:58

Juntada de termo

19/07/2022, 08:46

Juntada de termo

19/07/2022, 08:42

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0018623-42.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: TRIEL CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ARISTIDES LIMA FONTENELE - MA7750-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2022, 13:45

Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 15:35

Sentença

•28/09/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 17:04

Despacho

•09/11/2022, 16:14

Despacho

•11/08/2022, 11:50

Documento Diverso

•05/08/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 08:58

Cópia de sentença

•19/07/2022, 08:46

Cópia de decisão

•19/07/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 13:44