Procedimento Comum Cível 0801372-64.2022.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Franco

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:26

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 17:00

Juntada de despacho

13/02/2026, 08:37

Recebidos os autos

13/02/2026, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/06/2024, 14:26

Juntada de Certidão

27/06/2024, 14:21

Juntada de contrarrazões

25/06/2024, 22:10

Decorrido prazo de RAILTON LIMA DE AGUIAR em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 04:05

Decorrido prazo de PAULO RICARDO SOUSA GOMES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 04:05

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:26

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 17:00

Decisão

•13/02/2025, 13:25

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 17:00

Juntada de despacho

13/02/2026, 08:37

Recebidos os autos

13/02/2026, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/06/2024, 14:26

Juntada de Certidão

27/06/2024, 14:21

Juntada de contrarrazões

25/06/2024, 22:10

Decorrido prazo de RAILTON LIMA DE AGUIAR em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 04:05

Decorrido prazo de PAULO RICARDO SOUSA GOMES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 04:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2024, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2024, 15:32

Juntada de Certidão

04/06/2024, 15:30

Juntada de apelação

31/05/2024, 16:37

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:01

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:01

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 16:23

Julgado improcedente o pedido

20/04/2024, 13:53

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:17

Juntada de petição

08/11/2023, 10:37

Juntada de petição

08/11/2023, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2023, 22:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/10/2023, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:31

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 15:20

Juntada de Certidão

13/10/2023, 15:18

Juntada de contestação

11/10/2023, 19:31

Juntada de contestação

09/10/2023, 16:57

Decorrido prazo de MARIA EDITE DOS SANTOS BANDEIRA em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:00

Decorrido prazo de CLEMES BARROS DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 13:52

Decorrido prazo de CLEMES BARROS DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:40

Decorrido prazo de MARIA EDITE DOS SANTOS BANDEIRA em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 16:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/09/2023, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 16:31

Juntada de diligência

21/09/2023, 16:31

Juntada de diligência

21/09/2023, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 12:28

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 11:02

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 10:55

Juntada de aviso de recebimento

03/05/2023, 15:55

Juntada de Certidão

01/02/2023, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 11:23

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:43

Juntada de petição

22/09/2022, 10:02

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JEFTHER GOMES DE MORAIS OLIVEIRA - TO2908 Réu(ré): CLEMES BARROS DOS SANTOS e outros (3) DESPACHO No caso em análise, observa-se que o não pugnou pela justiça gratuita, bem como não efetuou o pagamento das custas iniciais. Nesse diapasão, determino a intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, comprovar pagamento de custas processuais ou que efetivamente não tem condições de arcar com as despesas do processo, sob pena de indeferimento da inicial. Porto Franco/MA, 12/09/2022. José Francisco de Souza Fernandes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara, respondendo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801372-64.2022.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JOSE PEREIRA MACHADO Advogado/Autoridade do(a)

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 23:12

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:37

Juntada de petição

11/07/2022, 14:31

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JEFTHER GOMES DE MORAIS OLIVEIRA - TO2908 Réu(ré): CLEMES BARROS DOS SANTOS e outros (3) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801372-64.2022.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JOSE PEREIRA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Verifico que a procuração que acompanha inicial não possui validade jurídica. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) de nº 0001464-74.2009.2.00.0000, firmou o entendimento segundo o qual, embora não seja obrigatória a formalização de instrumento público de mandato para a representação de parte analfabeta em juízo, é necessário, no mínimo, que a procuração particular seja assinada a rogo do demandante e subscrita por duas testemunhas (Código Civil, arts. 595 e 654), que deverão identificar-se juntando cópia de seus documentos pessoais. No caso sob análise, observa-se que a procuração particular não preenche os requisitos de validade acima elencados. Sendo assim, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado(a), para regularizar sua representação processual, emendando a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, pena de extinção do processo, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. Intime-se por meio do(a) advogado(a). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a adoção da providência determinada, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 15/06/2022. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES Juiz de Direito Titular da 1º Vara, respondendo pela 2ª Vara desta Comarca

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 17:33

Conclusos para despacho

15/06/2022, 07:39

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 16:05

Acórdão

•19/11/2024, 09:59

Despacho

•22/08/2024, 13:40

Decisão

•22/07/2024, 11:13

Despacho

•28/06/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 15:30

Documento Diverso

•31/05/2024, 16:37

Documento Diverso

•31/05/2024, 16:37

Sentença

•20/04/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 15:18

Documento Diverso

•11/10/2023, 19:31

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 17:00

Decisão

•13/02/2025, 13:25

Acórdão

•19/11/2024, 09:59

Despacho

•22/08/2024, 13:40

Decisão

•22/07/2024, 11:13

Despacho

•28/06/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 15:30

Documento Diverso

•31/05/2024, 16:37

Documento Diverso

•31/05/2024, 16:37

Sentença

•20/04/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 15:18

Documento Diverso

•11/10/2023, 19:31

Documento Diverso

•11/10/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 10:55

Despacho

•23/01/2023, 11:23

Despacho

•13/09/2022, 23:12

Despacho

•17/06/2022, 17:33

Documento Diverso

•14/06/2022, 16:05