Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800083-60.2022.8.10.0065 - TJMA | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Órgão julgador

Vara Única de Alto Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Alto Parna�ba

Partes do Processo

LUCILENE BORGES DOS REIS SOUSA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB/GO 29480·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

ERICK LUSTOSA FIGUEIREDO

OAB/PI 15911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUCILENE BORGES DOS REIS SOUSA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:25

Transitado em Julgado em 19/03/2025

25/03/2025, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:37

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

19/02/2025, 19:01

Juntada de Certidão

19/02/2025, 18:58

Juntada de petição

13/02/2025, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 14:10

Juntada de petição

04/02/2025, 07:53

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 06:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2025, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 19:00

Juntada de termo

24/01/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 15:39

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:25

Transitado em Julgado em 19/03/2025

25/03/2025, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:37

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

19/02/2025, 19:01

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 18:46

19/02/2025, 18:58

Juntada de petição

13/02/2025, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 14:10

Juntada de petição

04/02/2025, 07:53

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 06:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2025, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 19:00

Juntada de termo

24/01/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 15:39

Juntada de Certidão

22/01/2025, 15:39

Juntada de Certidão

13/11/2024, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:05

Juntada de petição

29/10/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 03:09

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 18:46

Juntada de Certidão

21/10/2024, 16:52

Juntada de Certidão

23/08/2024, 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2024, 13:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/08/2024, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2024 23:59.

31/07/2024, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 18:07

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 03/06/2024

06/06/2024, 16:54

Juntada de petição

05/06/2024, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 05:18

Juntada de petição

23/05/2024, 15:51

Decorrido prazo de LUCILENE BORGES DOS REIS SOUSA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:36

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 18:13

Juntada de Certidão

16/04/2024, 14:25

Julgado procedente o pedido

15/04/2024, 19:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 14:00, Vara Única de Alto Parnaíba.

15/04/2024, 19:08

Juntada de petição

02/04/2024, 20:27

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 11:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 14:00, Vara Única de Alto Parnaíba.

18/03/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 20:08

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:37

Juntada de petição

17/07/2023, 11:45

Juntada de petição

10/07/2023, 12:10

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2023, 09:18

Conclusos para despacho

22/02/2023, 17:20

Juntada de Certidão

22/02/2023, 17:20

Juntada de Certidão

22/02/2023, 17:18

Juntada de petição

06/02/2023, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 20:18

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:26

Juntada de petição

13/07/2022, 10:03

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: LUCILENE BORGES DOS REIS SOUSA Advogado(s) do reclamante: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA (OAB 29480-GO), LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB 4699-TO) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora LUCILENE BORGES DOS REIS SOUSA através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) ATO ORDINATÓRIO de ID 69138650, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: De ordem, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pelo requerido (ID 64193435 a 64193439), querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Alto Parnaíba/MA, Segunda-feira, 13 de Junho de 2022. ALESSANDRO ANTUNES LUSTOSA Secretário Judicial Mat.: 162099". Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0800083-60.2022.8.10.0065 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 13:52

Juntada de Certidão

13/06/2022, 16:24

Juntada de contestação

04/04/2022, 20:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:23

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 11:11

Despacho

•09/06/2024, 18:07

Documento Diverso

•05/06/2024, 13:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•15/04/2024, 19:08

Despacho

•16/03/2024, 20:08

Decisão

•30/06/2023, 09:18

Despacho

•26/01/2023, 20:18

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 16:24

Despacho

•08/03/2022, 14:23