Procedimento Comum Cível 0801859-64.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.624,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ JOAQUIM CANUTO em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:33

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 13:43

Transitado em Julgado em 21/06/2022

22/06/2022, 13:25

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIZ JOAQUIM CANUTO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A, RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A REQUERIDO(A): BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " Processo nº. 0801859-64.2021.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0801859-64.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação proposta por LUIZ JOAQUIM CANUTO, em face de BANCO PAN S/A, pelos fatos e fundamentos delineados na exordial. No curso do feito houve juntada de petição de minuta de acordo formalizado extrajudicialmente pelos advogados das partes (ID 59866218 e 61499329), ambos com poderes para transigir. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Atendendo ao disposto nos arts. 3º, § 3º e 139, V, do Código de Processo Civil, segundo os quais a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado pelas partes nos termos delineados na minuta juntada aos autos (ID 59866218 e 61499329), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 13:26

Homologada a Transação

23/05/2022, 13:42

Conclusos para julgamento

22/05/2022, 22:16

Juntada de termo

22/05/2022, 22:15

Juntada de Certidão

22/05/2022, 22:15

Juntada de petição

06/05/2022, 16:56

Juntada de petição

06/05/2022, 12:36

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 14:53

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de LUIZ JOAQUIM CANUTO em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:33

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 13:43

Transitado em Julgado em 21/06/2022

22/06/2022, 13:25

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIZ JOAQUIM CANUTO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A, RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A REQUERIDO(A): BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " Processo nº. 0801859-64.2021.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0801859-64.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação proposta por LUIZ JOAQUIM CANUTO, em face de BANCO PAN S/A, pelos fatos e fundamentos delineados na exordial. No curso do feito houve juntada de petição de minuta de acordo formalizado extrajudicialmente pelos advogados das partes (ID 59866218 e 61499329), ambos com poderes para transigir. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Atendendo ao disposto nos arts. 3º, § 3º e 139, V, do Código de Processo Civil, segundo os quais a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado pelas partes nos termos delineados na minuta juntada aos autos (ID 59866218 e 61499329), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 13:26

Homologada a Transação

23/05/2022, 13:42

Conclusos para julgamento

22/05/2022, 22:16

Juntada de termo

22/05/2022, 22:15

Juntada de Certidão

22/05/2022, 22:15

Juntada de petição

06/05/2022, 16:56

Juntada de petição

06/05/2022, 12:36

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIZ JOAQUIM CANUTO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A, RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A REQUERIDO(A): BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n° 0801859-64.2021.8.10.0022 DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº: 0801859-64.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerida para que apresente o código de verificação de autenticidade da assinatura digital do advogado do requerido que subscreveu o substabelecimento de ID 61499336, em 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 14:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/03/2022 23:59.

23/03/2022, 14:19

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 13:52

Juntada de termo

14/03/2022, 13:51

Juntada de Certidão

14/03/2022, 13:51

Juntada de petição

11/03/2022, 12:00

Juntada de petição

22/02/2022, 14:38

Juntada de petição

22/02/2022, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 10:13

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 15:08

Juntada de termo

31/01/2022, 15:07

Juntada de petição

28/01/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo n°:0801859-64.2021.8.10.0022 DESPACHO DETERMINO a intimação da parte executada para que efetue o pagamento do valor devido, atualizado até a data no efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante preceitua o art. 523 do Código de Processo Civil. Consigne-se a advertência de que não efetuando o pagamento no referido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos à ordem de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). Transcorrido o prazo acim

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 13:17

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:02

Juntada de termo

18/01/2022, 13:02

Juntada de petição

04/01/2022, 13:01

Decorrido prazo de LUIZ JOAQUIM CANUTO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 18:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 18:48

Juntada de petição

28/11/2021, 22:50

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 14:20

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 09:15

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 09:10

Transitado em Julgado em 05/11/2021

10/11/2021, 09:09

Decorrido prazo de LUIZ JOAQUIM CANUTO em 04/11/2021 23:59.

07/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/11/2021 23:59.

07/11/2021, 00:07

Juntada de petição

27/10/2021, 18:19

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 09:59

Julgado procedente o pedido

23/09/2021, 13:54

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 11:50

Juntada de termo

16/09/2021, 11:49

Juntada de Certidão

16/09/2021, 11:49

Juntada de réplica à contestação

13/09/2021, 15:11

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 09:45

Juntada de Certidão

18/08/2021, 16:48

Juntada de Certidão

15/07/2021, 22:05

Juntada de contestação

06/07/2021, 11:47

Outras Decisões

23/04/2021, 17:42

Conclusos para decisão

23/04/2021, 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/04/2021, 10:44

Conclusos para decisão

14/04/2021, 10:21

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 10:21

Documentos

Sentença

•23/05/2022, 13:42

Despacho

•31/03/2022, 14:24

Despacho

•14/02/2022, 10:13

Despacho

•18/01/2022, 13:17

Petição

•04/01/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 09:10

Sentença

•23/09/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 16:48

Decisão

•23/04/2021, 17:42

Decisão

•22/04/2021, 10:43