Execução de Título Extrajudicial 0000227-04.2006.8.10.0138 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000227-04.2006.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000227-04.2006.8.10.0138. Requerente: JOSE RIBAMAR RODRIGUES DOS SANTOS, Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO SOUSA DO NASCIMENTO - MA14141 Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE URBANO SANTOS - MA, Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JAMES DA SILVA BEZERRA - MA6216 Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade. Urbano Santos MA, Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 Assinado eletronicamente Intimação - COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) - [Indenização do Prejuízo]

21/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/04/2024

Decorrido prazo de JAMES DA SILVA BEZERRA em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO SOUSA DO NASCIMENTO em 09/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Publicado Intimação em 14/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO SOUSA DO NASCIMENTO em 09/06/2023 23:59.

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