Reintegração / Manutenção de Posse 0800262-84.2019.8.10.0069 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800262-84.2019.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JUNIOR CESAR ALVES DIAS REU: ZÉ DIAS, JOSE GONCALVES DIAS FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES - MA22384-A, e o Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: CRISTINO LIMA VASCONCELOS - PI17224, para tomar (em) ciência do inteiro teor da SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Processo nº. 0800262-84.2019.8.10.0069 Trata-se de Ação de Reintegração de Posse movida por Júnior César Alves Dias, em face de José Gonçalves Dias, alegando, em síntese, que é proprietário e possuidor de um terreno localizado no Povoado Montividi, zona rural de Araioses/MA. Informa que seu terreno foi invadido pelo requerido em 1m de largura até o fundo e construído uma cerca. Juntou apenas documentos pessoais e fotos da cerca. Audiência de Justificação, ID 26647294, na qual, não foram apresentadas testemunhas e a liminar foi indeferida. Contestação de ID 277440031, aduz em preliminar falta de interesse de agir, no mérito, que o autor não acostou aos autos, documento comprobatório que delimite a área de sua propriedade, bem como não comprovou em audiência de justificação o esbulho praticado pelo réu. Réplica à contestação ID 28468397. Decisão saneadora ID 35494885. Audiência de Instrução e Julgamento ID 51062178. Alegações finais do autor ID 51150240. Alegações finais do requerido ID 52234546. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O requerido arguiu em contestação preliminar a inépcia da petição inicial, no entanto, a mesma se confunde com o mérito da ação, e como tal será enfrentada. O autor alega a prática de esbulho consistente na invasão em 1 m de sua área com mudança do local da cerca. O requerido em contrapartida diz que sua cerca sempre esteve no mesmo local, e que o autor que atravessou sua cerca no seu terreno. Realizada audiência de instrução e julgamento, apenas o requerido apresentou testemunhas que foram devidamente ouvidas e ambas confirmaram que a cerca do requerido é antiga e foi colocada há pelo menos cinco anos. Informaram que o autor chegou ao local depois do requerido e foi logo atravessando a sua cerca para dentro do terreno do mesmo, não respeitando a cerca já existente. As provas produzidas nos autos atestam a posse do requerido, inclusive anterior a do autor e apontam para esbulho praticado, na verdade, pelo autor, ao construir sua cerca, não respeitando a cerca do requerido que já se encontrava no local. Não se olvida, ainda, que a posse exercida pelo demandado é antiga, fato que por si só a torna legítima, ante a justa e boa-fé, além de mansa e pacífica. Portanto, a parte autora não comprovou os requisitos necessários para a concessão da reintegração de posse em seu favor, nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, devendo o mesmo retornar a sua cerca ao status quo ante, respeitando a cerca do requerido, e em consequência EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, como dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Condeno o Estado do Maranhão ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Dr. Antonio Israel Carvalho Sales, OAB/MA nº 11.145/A, nomeado em favor do autor, e ao Dr. Cristiano Lima Vasconcelos, OAB/PI, nº 17224, nomeado em favor do requerido, no valor, para cada um, de R$ 5.380,00 (cinco mil, trezentos e oitenta reais) segundo item 3.13, da Tabela da OAB/MA, considerando a atuação em prol do hipossuficiente, em razão da ausência de Defensoria Pública na Comarca de Araioses/MA. Custas pelo requerente, dispensado o recolhimento em razão da justiça gratuita concedida à parte. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses /MA". Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 20 de junho de 2022. Eu ALDEIRES OLIVEIRA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1506.

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JUNIOR CESAR ALVES DIAS REU: ZÉ DIAS, JOSE GONCALVES DIAS SENTENÇA: Sentença (expediente) - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Processo nº. 0800262-84.2019.8.10.0069 Trata-se de Ação de Reintegração de Posse movida por Júnior César Alves Dias, em face de José Gonçalves Dias, alegando, em síntese, que é proprietário e possuidor de um terreno localizado no Povoado Montividi, zona rural de Araioses/MA. Informa que seu terreno foi invadido pelo requerido em 1m de largura até o fundo e construído uma cerca. Juntou apenas documentos pessoais e fotos da cerca. Audiência de Justificação, ID 26647294, na qual, não foram apresentadas testemunhas e a liminar foi indeferida. Contestação de ID 277440031, aduz em preliminar falta de interesse de agir, no mérito, que o autor não acostou aos autos, documento comprobatório que delimite a área de sua propriedade, bem como não comprovou em audiência de justificação o esbulho praticado pelo réu. Réplica à contestação ID 28468397. Decisão saneadora ID 35494885. Audiência de Instrução e Julgamento ID 51062178. Alegações finais do autor ID 51150240. Alegações finais do requerido ID 52234546. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O requerido arguiu em contestação preliminar a inépcia da petição inicial, no entanto, a mesma se confunde com o mérito da ação, e como tal será enfrentada. O autor alega a prática de esbulho consistente na invasão em 1 m de sua área com mudança do local da cerca. O requerido em contrapartida diz que sua cerca sempre esteve no mesmo local, e que o autor que atravessou sua cerca no seu terreno. Realizada audiência de instrução e julgamento, apenas o requerido apresentou testemunhas que foram devidamente ouvidas e ambas confirmaram que a cerca do requerido é antiga e foi colocada há pelo menos cinco anos. Informaram que o autor chegou ao local depois do requerido e foi logo atravessando a sua cerca para dentro do terreno do mesmo, não respeitando a cerca já existente. As provas produzidas nos autos atestam a posse do requerido, inclusive anterior a do autor e apontam para esbulho praticado, na verdade, pelo autor, ao construir sua cerca, não respeitando a cerca do requerido que já se encontrava no local. Não se olvida, ainda, que a posse exercida pelo demandado é antiga, fato que por si só a torna legítima, ante a justa e boa-fé, além de mansa e pacífica. Portanto, a parte autora não comprovou os requisitos necessários para a concessão da reintegração de posse em seu favor, nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, devendo o mesmo retornar a sua cerca ao status quo ante, respeitando a cerca do requerido, e em consequência EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, como dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Condeno o Estado do Maranhão ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Dr. Antonio Israel Carvalho Sales, OAB/MA nº 11.145/A, nomeado em favor do autor, e ao Dr. Cristiano Lima Vasconcelos, OAB/PI, nº 17224, nomeado em favor do requerido, no valor, para cada um, de R$ 5.380,00 (cinco mil, trezentos e oitenta reais) segundo item 3.13, da Tabela da OAB/MA, considerando a atuação em prol do hipossuficiente, em razão da ausência de Defensoria Pública na Comarca de Araioses/MA. Custas pelo requerente, dispensado o recolhimento em razão da justiça gratuita concedida à parte. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses /MA. Eu ALDEIRES OLIVEIRA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1506.

21/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/10/2022

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DIAS em 17/10/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de petição

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/07/2022

Decorrido prazo de CRISTINO LIMA VASCONCELOS em 13/07/2022 23:59.

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