Procedimento Comum Cível 0800073-72.2022.8.10.0111 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800073-72.2022.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RONALDO SOUZA RODRIGUES RONALDO SOUZA RODRIGUES BR 316 PIÇARREIRA, 65, Centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: LUCAS NASCIMENTO SANTOS (OAB 22563-MA), WALQUIRIA NOGUEIRA MENEZES (OAB 22635-MA) REU: GISLAILSON FERNANDES MESQUITA DOS SANTOS Gislailson Fernandes Mesquita dos Santos Rua Juscelino Kubitschek, 536, Centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 DESPACHO Acolho a manifestação de id Num. 61928714. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800073-72.2022.8.10.0111 Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que, a qualquer tempo, poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, podendo levar a Juízo a petição de acordo reduzido a termo por escrito, para homologação judicial. Ademais, constata-se neste Juízo que praticamente não foi realizado nenhum acordo em audiências de conciliação dos Juizados Especiais e do Procedimento Comum quando no polo passivo encontra-se uma empresa, especialmente de grande porte, não obstante os esforços empreendidos pelo conciliador, o que torna tal ato dispensável, em prestígio aos princípios da celeridade, da efetividade e da economia processuais. Muitas vezes sequer o(a) preposto(a) ou o(a) advogado(a) tem autonomia para fazer proposta de conciliação, frustrando a audiência designada, a qual demanda tempo e expedientes para sua realização a contento. Portanto, o que se tem visto nesta Comarca é que a designação da audiência de conciliação tem sido utilizada pelas empresas apenas para prolongar o feito, pois não têm a menor disposição em conciliar. Esse tempo entre o despacho que designa a audiência e sua realização já seria suficiente para que a empresa apresentasse contestação e a parte autora sua réplica, estando o processo pronto para julgamento, já que na grande maioria das vezes a questão depende apenas da prova documental. E em não sendo, aí sim será designada audiência de instrução, onde, inclusive, poderão ser envidados novos esforços para a conciliação, que pode ser feita a qualquer tempo, como é cediço. Assim, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PELO SISTEMA, CASO TENHA CADASTRO NO PJE, OU POR CARTA, CASO NÃO TENHA, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo apresentada defesa, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC. A parte requerida pode acessar o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham mediante acesso à contrafé eletrônica, no endereço http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, utilizando os códigos abaixo elencados, sendo desnecessária a impressão da referida documentação pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Petição Inicial 22012615004372600000055901510 Ação de Indenização - Ronaldo Petição 22012615004378000000055901515 Documento de Identificação Documento de Identificação 22012615004385000000055901517 PROCURAÇÃO - RONALDO Procuração 22012615004390200000055901519 Comprovante de Endereço Comprovante de Endereço 22012615004397900000055901524 Boletim de Ocorrência. Documento Diverso 22012615004402100000055901525 Comprovante de Pagamento Documento Diverso 22012615004406700000055901530 Documento do Carro - Ronaldo Documento Diverso 22012615004411400000055901531 Ficha de Atendimento Documento Diverso 22012615004417100000055901532 Fotos do prejuízo no Veículo Documento Diverso 22012615004422200000055901534 Nota das Peças Documento Diverso 22012615004428100000055901535 Nota de Serviço Documento Diverso 22012615004433200000055901536 Despacho Despacho 22022410334832500000057718288 Petição de Resposta ao Despacho Petição 22030314523406100000057967784 Petição de Resposta ao Despacho Petição 22030314523416200000057967786 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração 22030314523433000000057967787 CARTEIRA DE TRABALHO DA ESPOSA Documento Diverso 22030314523444600000057967788 CONSULTA COM PEDIATRA Documento Diverso 22030314523453700000057967789 Despesas com Fonoaudióloga Documento Diverso 22030314523473100000057967790 EXTRATOS BANCÁRIOS Documento Diverso 22030314523488700000057967791 GASTOS FIXOS MENSAIS COM O BEBÊ Documento Diverso 22030314523505800000057967792 Nova Consulta com o Pediatra Documento Diverso 22030314523522900000057968544 PAGAMENTO DOS LEITES Documento Diverso 22030314523534200000057968545 ATRIBUO A PRESENTE FORÇA DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. Intime-se a parte autora pelo seu advogado, via sistema. Apresentada contestação, abra-se logo, via sistema, por ato ordinatório, o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar réplica. Cumpra-se. Pio XII/MA, 25 de maio de 2022. Assinado conforme sistema.

21/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/06/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO SANTOS em 20/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS VALE DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 29/05/2023.

Publicado Intimação em 29/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS VALE DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

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