Apelação / Remessa Necessária 0811610-07.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.996,29

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO ABN/ANRO REAL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA

Representa: Autor

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO ABN/ANRO REAL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTADER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO ABN/ AMRO REAL S.A.

Terceiro

BANCO REAL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2023, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/03/2023, 08:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:11

Publicado Acórdão (expediente) em 28/02/2023.

28/02/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2023, 11:01

Conhecido o recurso de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - CNPJ: 47.193.149/0001-06 (APELANTE) e não-provido

24/02/2023, 18:10

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2023, 15:12

Juntada de petição

09/02/2023, 09:16

Juntada de petição

25/01/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 16:58

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

24/03/2023, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/03/2023, 08:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/02/2023, 11:01

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 18:10

22/03/2023, 06:11

Publicado Acórdão (expediente) em 28/02/2023.

28/02/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2023, 11:01

Conhecido o recurso de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - CNPJ: 47.193.149/0001-06 (APELANTE) e não-provido

24/02/2023, 18:10

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2023, 15:12

Juntada de petição

09/02/2023, 09:16

Juntada de petição

25/01/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 16:58

Recebidos os autos

17/01/2023, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/01/2023, 14:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/01/2023, 14:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/01/2023, 12:22

Juntada de parecer do ministério público

20/12/2022, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:04

Recebidos os autos

17/10/2022, 14:49

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:49

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 14:49

DESPACHO

•29/11/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 09:44

SENTENÇA

•14/06/2022, 15:00

DESPACHO

•01/04/2022, 17:16

DESPACHO

•14/03/2022, 20:52