Procedimento Comum Cível 0801453-65.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2020

Valor da Causa

R$ 21.500,00

Órgão julgador

2ª Vara de Balsas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:28

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 11:00

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:06

Juntada de petição

13/09/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:33

Conclusos para decisão

29/08/2022, 17:12

Juntada de petição

29/08/2022, 15:37

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AUTOR: CONSIGO COMERCIAL LTDA - ME Advogado: Advogado(s) do reclamante: EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 13255-A-MA) REQUERIDO: REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado: Advogado(s) do reclamado: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB 15664-BA) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID:74462693, da ação acima identificada. SENTENÇA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A e CONSIGO COMERCIAL LTDA - ME peticionam nos autos postulando a homologação de acordo - ID 73524221.É o relatório.DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). A transação é possível (art. 840 do Código Civil). Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0801453-65.2020.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de direitos patrimoniais disponíveis (art. 841, Código Civil) e o objeto admite sua formalização por instrumento particular (art. 842, Código Civil), como apresentado nos autos. À vista do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, ‘b’, do CPC, HOMOLOGO a transação e SUSPENDO o processo por um mês (art. 313, inciso II e art. 922, do CPC). Sem custas e honorários acordados (art. 90, §3º, CPC). Transito em julgado imediato, vez que as partes renunciam ao prazo recursal. Decorrido o prazo de suspensão do processo, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem acerca da extinção processual. Balsas, MA, datado e assinado eletronicamente. RODRIGO DE ABREU SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 09:18

Homologada a Transação

24/08/2022, 16:43

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:28

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 11:00

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:06

Juntada de petição

13/09/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:33

Conclusos para decisão

29/08/2022, 17:12

Juntada de petição

29/08/2022, 15:37

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AUTOR: CONSIGO COMERCIAL LTDA - ME Advogado: Advogado(s) do reclamante: EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 13255-A-MA) REQUERIDO: REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado: Advogado(s) do reclamado: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB 15664-BA) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID:74462693, da ação acima identificada. SENTENÇA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A e CONSIGO COMERCIAL LTDA - ME peticionam nos autos postulando a homologação de acordo - ID 73524221.É o relatório.DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). A transação é possível (art. 840 do Código Civil). Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0801453-65.2020.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de direitos patrimoniais disponíveis (art. 841, Código Civil) e o objeto admite sua formalização por instrumento particular (art. 842, Código Civil), como apresentado nos autos. À vista do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, ‘b’, do CPC, HOMOLOGO a transação e SUSPENDO o processo por um mês (art. 313, inciso II e art. 922, do CPC). Sem custas e honorários acordados (art. 90, §3º, CPC). Transito em julgado imediato, vez que as partes renunciam ao prazo recursal. Decorrido o prazo de suspensão do processo, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem acerca da extinção processual. Balsas, MA, datado e assinado eletronicamente. RODRIGO DE ABREU SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 09:18

Homologada a Transação

24/08/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 15:27

Juntada de petição

11/08/2022, 16:03

Juntada de petição

27/07/2022, 15:10

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:02

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CONSIGO COMERCIAL LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA - MA13255-A REQUERIDA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do DESPACHO DE ID:67321666 da ação acima identificada. RODRIGO DE ABREU SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0801453-65.2020.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 15:04

Juntada de petição

14/06/2022, 14:38

Juntada de petição

26/05/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 18:47

Conclusos para decisão

19/11/2021, 09:16

Juntada de Certidão

19/11/2021, 09:16

Juntada de Certidão

08/01/2021, 15:04

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:16

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 08:49

Juntada de Ato ordinatório

20/11/2020, 08:48

Juntada de contestação

29/09/2020, 09:01

Juntada de petição

25/09/2020, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2020, 22:04

Audiência Conciliação cancelada para 18/09/2020 15:00 2ª Vara de Balsas.

16/09/2020, 22:03

Juntada de Certidão

16/09/2020, 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 13:49

Juntada de informações prestadas

15/07/2020, 13:48

Juntada de Carta ou Mandado

31/05/2020, 21:02

Audiência conciliação designada para 18/09/2020 15:00 2ª Vara de Balsas.

29/05/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 14:09

Conclusos para despacho

20/05/2020, 20:54

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 15:09

Documentos

Despacho

•06/09/2022, 09:32

Sentença

•24/08/2022, 16:43

Despacho

•19/05/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 08:48

Decisão

•21/05/2020, 14:09