Usucapião 0800821-72.2017.8.10.0049 - TJMA

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LINDOSO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:29

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 16:48

Transitado em Julgado em 30/08/2022

14/02/2023, 16:47

Decorrido prazo de MARCIA COSTA E GOMES em 30/08/2022 23:59.

29/10/2022, 18:40

Juntada de petição

21/08/2022, 18:44

Juntada de petição

08/08/2022, 06:55

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº 0800821-72.2017.8.10.0049 AUTOR(A): JOSE LUIS BARBOSA SANTOS e MARIA DE FÁTIMA LINDOSO DOS SANTOS Adv.: Marcia Costa e Gomes (OAB/MA 13.556) RÉ(U): ANTONIO VALDIMIRO VASCONCELOS NETO Adv.: Victorio de Oliveira Ricci (OAB/MA 900) Confinante(s): Geovana Dutra dos Santos, José Aleandro Lindoso Correa, Ieda Pontes Silva e José Ubaldo Costa Ferreira Curadora especial: Defensoria Pública Estadual SENTENÇA Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária ajuizada por JOSE LUIS BARBOSA SANTOS e MARIA DE FÁTIMA LINDOSO DOS SANTOS em face de ANTONIO VALDIMIRO VASCONCELOS NETO, objetivando usucapir o imóvel situado na Avenida Pedra Branca, nº 28, Parque Tiago Aroso, Paço do Lumiar/MA. Recebida a petição inicial, foi determinada citação dos confinantes, do réu, de eventuais interessados, bem como a intimação das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município. Contestação apresentada no ID 10056042, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais. Manifestação da Fazenda Pública Estadual no ID 10132487, requerendo a intimação do ITERMA, o que foi indeferido no ID 12482113. Manifestação da Fazenda Pública do Município no ID 11122436, informando seu desinteresse. Manifestação da Fazenda Pública da União no ID 11968799, informando seu desinteresse. Os confinantes foram citados (ID's 10249834, 10249956 e 9771024), à exceção da Sra. Geovana (certidão de ID 10249504). O 1º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar informou a inexistência de registro do imóvel litigado (ID 15440746). Após sucessivas tentativas frustradas de localizar a confinante Geovana Dutra, a parte autora foi intimada para se manifestar, nos termos do despacho de ID 26440337, tendo o prazo transcorrido in albis. No despacho de ID 43940107, foi determinada a citação por edital de eventuais interessados, dentre eles, a confinante Geovana Dutra dos Santos, não localizada para citação pessoal, ficando desde logo determinada a nomeação da defensora pública, Dra. Débora Alcântara Rodrigues, como curadora especial dos citados por edital, bem como fora determinada a intimação do Ministério Público para manifestar seu interesse em intervir na causa. No ID 47989304, o Ministério Público informou seu desinteresse em intervir no feito. Contestação apresentada pela Defensoria Pública no ID 48382170, na condição de curadora especial, suscitando, preliminarmente, a nulidade da citação por edital de Geovana Dutra dos Santos e a necessidade da citação de José Fabiano Alves, suposto comprador do imóvel. No mérito, pugnou pela improcedência do pleito autoral, por negativa geral. No ID 48875309, foi determinada a intimação da parte autora para apresentar réplica, diante das preliminares arguidas pela Defensoria Pública, bem como para aditar a petição inicial, com fulcro a viabilizar a citação do adquirente do imóvel. Contudo, o prazo novamente transcorreu in albis. Observando restar incerto o interesse dos demandantes, foi determinada a intimação pessoal dos autores para que manifestassem seu interesse no prosseguimento do feito (ID 53541544). No entanto, o prazo transcorreu in albis mais uma vez. No despacho de ID 69454683, foi determinada a intimação da parte contrária para manifestação, tendo em vista os fins do art. 485, §6º, do CPC/2015. Manifestação do réu no ID 70302459 e Defensoria Pública no ID 72513045, requerendo a extinção do processo por abandono de causa. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Observo que restou configurado o abandono da causa, uma vez que, para além de a presente ação restar ajuizada há mais de quatro anos, os requerentes, por diversas vezes, deixaram de observar as diligências que lhes eram atribuídas, tendo ainda a parte autora deixado de se manifestar, quando lhe era devido falar nos autos; sendo que, determinada sua intimação para suprir tal falta, em até cinco dias, o prazo transcorrera novamente in albis. Noutro giro, tendo sido integralizada a relação processual, foi determinada a intimação do réu, nos termos do §6º do art. 485 do Código de Processo Civil, tendo este requerido a extinção do processo por abandono da causa, estando, portanto, presentes os requisitos autorizadores para tal julgamento em tal sentido. Isto posto, considerando o abandono da causa pela parte autora, nos termos do art. 485, III, da atual redação do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito. Custas pela autora, cuja exigibilidade fica suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, em razão da justiça gratuita concedida nos autos. Sem honorários. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se, servindo esta sentença como mandado/ofício. Paço do Lumiar/MA, Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA ic

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 12:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/08/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 12:14

Juntada de petição

29/07/2022, 10:27

Juntada de petição

29/06/2022, 11:20

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800821-72.2017.8.10.0049 Autor(es): JOSE LUIS BARBOSA SANTOS e MARIA DE FÁTIMA LINDOSO DOS SANTOS Adv.: Marcia Costa e Gomes (OAB/MA 13.556) Réu(s): ANTONIO VALDIMIRO VASCONCELOS NETO Adv.: Victorio de Oliveira Ricci (OAB/MA 900) Confinante(s): Geovana Dutra dos Santos, José Aleandro Lindoso Correa, Ieda Pontes Silva e José Ubaldo Costa Ferreira Curadora especial: Defensoria Pública Estadual DESPACHO Com fulcro no art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, reputo válida a intimação realizada via AR de ID 56585624. Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada por meio de sua advogada e pessoalmente, deixou o prazo transcorrer in albis, intime-se a parte contrária, através do advogado e da DPE, para se manifestar, nos termos do art. 485, §6º, do CPC/2015, e, por fim, voltem-me conclusos para sentença extintiva. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 17 de junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) IC

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 16:38

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:27

Juntada de termo

27/01/2022, 10:26

Juntada de aviso de recebimento

19/11/2021, 10:57

Juntada de aviso de recebimento

19/11/2021, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2021, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 09:35

Conclusos para despacho

10/08/2021, 16:14

Juntada de Certidão

10/08/2021, 16:14

Decorrido prazo de MARCIA COSTA E GOMES em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:02

Publicado Intimação em 14/07/2021.

23/07/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

23/07/2021, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:25

Conclusos para decisão

02/07/2021, 11:14

Juntada de contestação

01/07/2021, 21:01

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

24/06/2021, 23:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2021, 10:20

Juntada de Ato ordinatório

31/05/2021, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2021, 09:58

Juntada de Ato ordinatório

31/05/2021, 09:57

Decorrido prazo de Geovana Dutra dos Santos em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de MARCIA COSTA E GOMES em 07/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de MARCIA COSTA E GOMES em 07/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

16/04/2021, 01:30

Publicado Citação em 15/04/2021.

16/04/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

16/04/2021, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 22:19

Conclusos para despacho

12/04/2021, 16:21

Juntada de Certidão

12/04/2021, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2021, 10:39

Juntada de Ato ordinatório

09/03/2021, 10:38

Decorrido prazo de Geovana Dutra dos Santos em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 07:15

Juntada de diligência

05/02/2021, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2021, 18:10

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2020, 09:00

Juntada de diligência

15/07/2020, 09:00

Expedição de Mandado.

14/07/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 14:24

Conclusos para despacho

01/04/2020, 17:52

Juntada de Certidão

01/04/2020, 17:52

Decorrido prazo de MARCIA COSTA E GOMES em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 01:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 16:59

Conclusos para despacho

07/10/2019, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2019, 15:21

Juntada de diligência

23/09/2019, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2019, 06:59

Juntada de diligência

13/08/2019, 06:59

Juntada de aviso de recebimento

27/03/2019, 16:03

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 14:34

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2019, 14:34

Juntada de Certidão

25/03/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 16:12

Juntada de Certidão

08/11/2018, 17:20

Conclusos para despacho

22/10/2018, 14:36

Juntada de petição

09/08/2018, 23:06

Decorrido prazo de MARCIA COSTA E GOMES em 03/08/2018 23:59:59.

04/08/2018, 00:51

Expedição de Comunicação eletrônica

29/06/2018, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 17:09

Decorrido prazo de José Aleandro Lindoso Correa em 07/06/2018 23:59:59.

09/06/2018, 01:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/05/2018, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2018, 08:11

Conclusos para despacho

17/04/2018, 13:28

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 15:36

Decorrido prazo de Ieda Pontes Silva em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 00:24

Decorrido prazo de José Ubaldo Costa Ferreira em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 00:24

Decorrido prazo de Geovana Dutra dos Santos em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 02/03/2018 23:59:59.

03/03/2018, 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2018, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2018, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2018, 11:13

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIMIRO VASCONCELOS NETO em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 00:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 17:54

Juntada de aviso de recebimento

20/02/2018, 15:35

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 22:21

Juntada de aviso de recebimento

15/02/2018, 16:40

Juntada de aviso de recebimento

09/02/2018, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2018, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2018, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2018, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2018, 11:32

Expedição de Mandado

25/01/2018, 11:32

Expedição de Mandado

25/01/2018, 11:32

Expedição de Mandado

25/01/2018, 11:32

Expedição de Mandado

25/01/2018, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2018, 10:36

Juntada de Ofício

25/01/2018, 10:21

Expedição de Mandado

24/01/2018, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 23:45

Conclusos para despacho

15/08/2017, 17:27

Juntada de Petição de petição

11/08/2017, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2017, 09:29

Conclusos para despacho

21/06/2017, 10:33

Distribuído por sorteio

20/06/2017, 16:08

—

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LINDOSO em 30/03/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/08/2022

Decorrido prazo de MARCIA COSTA E GOMES em 30/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(16)