Execução de Título Extrajudicial 0000848-38.2015.8.10.0056 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000848-38.2015.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 11:27

Transitado em Julgado em 15/08/2022

18/08/2022, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:38

Decorrido prazo de ANDRE FELICIANO NEPOMUCENO NETO em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 07:14

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANDRE FELICIANO NEPOMUCENO NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NORBERTO XIMENES FERREIRA - MA8808-A Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0000848-38.2015.8.10.0056 Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por ANDRÉ FELICIANO NEPOMUCENO NETO em face do ESTADO DO MARANHÃO, qualificados na inicial, para pedir o pagamento do valor da condenação, atualizado em R$ 19.960,00 (dezenove mil e novecentos e sessenta reais). Em ID 62422177 fora juntado detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores. Em ID 62429280 fora expedido alvará no valor de R$ 19.960,00 (dezenove mil novecentos e sessenta reais), com as devidas deduções da FEPA e do Imposto de Renda Pessoa Física. Certidão informando que o exequente recebera o alvará de id. 62429280 adequadamente selado (ID 62888446). É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação pelo credor (art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que houve o pagamento das obrigações, conforme consta nos autos ID 62888446, não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção da presente ação. Diante do EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Sem honorários, por não haver pretensão resistida. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. LM

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2022, 15:31

Extinto os autos em razão de perda de objeto

18/06/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 17:02

Juntada de Certidão

08/06/2022, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/02/2022 23:59.

21/03/2022, 20:14

Juntada de Certidão

17/03/2022, 10:06

Juntada de Alvará

17/03/2022, 08:52

Documentos

Sentença

•18/06/2022, 16:28

Decisão

•07/02/2022, 18:55

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE FELICIANO NEPOMUCENO NETO em 13/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/02/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Todas as movimentações(60)