Procedimento Comum Cível 0802487-04.2019.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 8.310,72

Órgão julgador

2ª Vara de Viana

Partes do Processo

CRISTIANE DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

GRAO DE GENTE

Terceiro

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA ARAUJO CAVALCANTE

OAB/MA 16761·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE

OAB/SP 272017·CPF·Representa: Réu

ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE

OAB/SP 253521·Representa: Réu

JEFTA ARAUJO DA SILVA LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 15:08

Juntada de cópia de dje

13/12/2023, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 16:17

Juntada de termo de juntada

27/11/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:44

Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:46

Juntada de petição

28/08/2023, 09:35

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS ARAUJO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:46

Decorrido prazo de LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA. em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

18/07/2023, 02:53

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 14:06

Juntada de petição

13/07/2023, 10:35

Julgado procedente em parte do pedido

24/05/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 19:09

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 15:08

Juntada de cópia de dje

13/12/2023, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 16:17

Juntada de termo de juntada

27/11/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:44

Documentos

Despacho

•17/10/2023, 17:44

Sentença

•24/05/2023, 15:51

Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:46

Juntada de petição

28/08/2023, 09:35

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS ARAUJO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:46

Decorrido prazo de LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA. em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

18/07/2023, 02:53

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 14:06

Juntada de petição

13/07/2023, 10:35

Julgado procedente em parte do pedido

24/05/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 19:09

Decorrido prazo de ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:21

Decorrido prazo de ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:20

Juntada de petição

01/07/2022, 11:28

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 05:59

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CRISTIANE DOS SANTOS ARAUJO REU: LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA. Advogados/Autoridades do(a) REU: ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE -OAB SP272017, ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE -OAB SP253521 PROCESSO N° 0802487-04.2019.8.10.0061 DECISÃO DE SANEAMENTO Na forma do art. 357 do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. Fixo os pontos controvertidos nos seguintes: 1) A entrega do produto objeto da lide; 2) O cabimento dos danos indenizáveis. A fim de dar prosseguimento célere ao feito, determino a intimação das partes, através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem e especificarem as provas que pretendem produzir, CIENTES de que deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas sob pena de indeferimento, bem como, no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Casa seja requerida prova testemunhal, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, observada a limitação de 3 (três) testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC). Caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova. O silêncio será entendido como aquiescência ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Viana/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Intimação - Processo n.° 0802487-04.2019.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CRISTIANE DOS SANTOS ARAUJO REU: LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA. Advogados/Autoridades do(a) REU: ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE -OAB SP272017, ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE -OAB SP253521 PROCESSO N° 0802487-04.2019.8.10.0061 DECISÃO DE SANEAMENTO Na forma do art. 357 do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. Fixo os pontos controvertidos nos seguintes: 1) A entrega do produto objeto da lide; 2) O cabimento dos danos indenizáveis. A fim de dar prosseguimento célere ao feito, determino a intimação das partes, através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem e especificarem as provas que pretendem produzir, CIENTES de que deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas sob pena de indeferimento, bem como, no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Casa seja requerida prova testemunhal, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, observada a limitação de 3 (três) testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC). Caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova. O silêncio será entendido como aquiescência ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Viana/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Intimação - Processo n.° 0802487-04.2019.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 16:00

Juntada de petição

16/06/2022, 08:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/06/2022, 14:51

Juntada de petição

19/05/2022, 16:53

Conclusos para decisão

01/02/2022, 18:18

Juntada de petição

13/10/2020, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2020, 11:29

Juntada de ato ordinatório

10/09/2020, 11:26

Juntada de aviso de recebimento

28/07/2020, 15:28

Juntada de contestação

14/07/2020, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 20:21

Juntada de petição

28/01/2020, 11:10

Conclusos para despacho

07/01/2020, 08:25

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 09:15

Decisão

•14/06/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 11:26

Despacho

•16/03/2020, 20:21