Procedimento Comum Cível 0803647-32.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 7.087,50

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 16:53

Juntada de despacho

28/05/2024, 13:44

Recebidos os autos

28/05/2024, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/11/2023, 10:51

Juntada de Certidão

24/11/2023, 10:47

Juntada de contrarrazões

21/11/2023, 13:00

Publicado Intimação em 20/11/2023.

21/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 09:27

Juntada de Certidão

16/11/2023, 09:26

Juntada de Certidão

16/11/2023, 09:23

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:33

Juntada de apelação

14/11/2023, 20:43

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:10

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 16:53

Juntada de despacho

28/05/2024, 13:44

Recebidos os autos

28/05/2024, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/11/2023, 10:51

Juntada de Certidão

24/11/2023, 10:47

Documentos

Decisão (expediente)

•02/05/2024, 10:43

Decisão

•30/04/2024, 23:05

Juntada de contrarrazões

21/11/2023, 13:00

Publicado Intimação em 20/11/2023.

21/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 09:27

Juntada de Certidão

16/11/2023, 09:26

Juntada de Certidão

16/11/2023, 09:23

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:33

Juntada de apelação

14/11/2023, 20:43

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 07:24

Julgado improcedente o pedido

18/10/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 13:31

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:57

Juntada de petição

21/06/2023, 21:46

Juntada de petição

01/06/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:12

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:12

Juntada de diligência

26/05/2023, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 09:42

Conclusos para despacho

26/05/2023, 07:51

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:29

Juntada de petição

25/05/2023, 20:27

Juntada de petição

09/05/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:10

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 10:09

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:19

Juntada de termo

28/04/2023, 11:18

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 19/04/2023 15:17.

21/04/2023, 07:33

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 19/04/2023 15:17.

21/04/2023, 02:06

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 19/04/2023 15:17.

21/04/2023, 01:38

Decorrido prazo de MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:26

Decorrido prazo de MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:16

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:55

Decorrido prazo de MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:52

Juntada de protocolo

17/04/2023, 15:18

Expedição de informações pessoalmente.

17/04/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 15:59

Publicado Intimação em 30/03/2023.

16/04/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 09:56

Juntada de petição

13/04/2023, 22:41

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:47

Juntada de ofício

13/04/2023, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 13:44

Juntada de termo

28/03/2023, 13:37

Juntada de ofício

23/03/2023, 10:16

Publicado Intimação em 09/02/2023.

21/03/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

21/03/2023, 11:54

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:49

Juntada de petição

14/02/2023, 09:40

Expedição de informações pessoalmente.

07/02/2023, 15:03

Juntada de protocolo

07/02/2023, 15:00

Juntada de Ofício

07/02/2023, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 11:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/10/2022, 12:10

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 06:17

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:26

Juntada de petição

11/07/2022, 20:40

Publicado Intimação em 04/07/2022.

07/07/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

07/07/2022, 10:35

Juntada de petição

06/07/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: LUCIANA BEZERRA MELO Adv.: Majore Tamara Miranda Ferreira (OAB/MA nº15.449) Réu: SEGURADORA LÍDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Adv.: Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/MA nº11.735-A) DESPACHO Em se tratando de relação consumerista, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Com fulcro no princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC/2015), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, de forma objetiva, indiquem as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, e informem justificadamente se possuem o desejo de produzir provas, especificando-as e indicando a finalidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso as partes permaneçam silentes, ou informem que não possuem outras provas a serem produzidas, façam-me conclusos para julgamento. Do contrário, voltem-me para saneamento do feito. Esclareço que eventuais questões preliminares serão dirimidas em uma das oportunidades acima elencadas. Cumpra-se, servindo este despacho de mandado de intimação. Paço do Lumiar/MA, 29 de junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0803647-32.2021.8.10.0049

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:51

Conclusos para decisão

29/06/2022, 09:39

Juntada de réplica à contestação

28/06/2022, 18:32

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: LUCIANA BEZERRA MELO Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA - MA15449 Parte Demandada: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XIII, " procedo a intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da contestação. Paço do Lumiar (MA), Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0803647-32.2021.8.10.0049 Parte

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 15:43

Juntada de Certidão

02/06/2022, 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC

02/06/2022, 10:53

Juntada de Certidão

02/06/2022, 10:53

Conciliação infrutífera

02/06/2022, 10:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 10:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

02/06/2022, 10:53

Juntada de petição

02/06/2022, 09:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

02/06/2022, 00:04

Juntada de petição

01/06/2022, 12:37

Juntada de petição

26/05/2022, 19:02

Juntada de petição

25/05/2022, 16:53

Juntada de contestação

24/05/2022, 17:14

Juntada de protocolo

01/04/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCIANA BEZERRA MELO ADV.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA - MA15449 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. AÇÃOPROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0803647-32.2021.8.10.0049

31/03/2022, 00:00

Juntada de petição

30/03/2022, 20:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 09:28

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2022, 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2022 10:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

29/03/2022, 14:37

Juntada de petição

21/01/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0803647-32.2021.8.10.0049 Ação de Cobrança DPVAT Autor(a): LUCIANA BEZERRA MELO Adv.: Majore Tâmara Miranda Ferreira (OAB/MA 15.449) Ré(u): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. Endereço: Rua da Assembleia, nº 100,

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

20/01/2022, 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:52

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:33

Juntada de petição

18/01/2022, 12:23

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 12:32

Conclusos para despacho

23/11/2021, 07:43

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 15:18

Despacho

•15/02/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:26

Sentença

•18/10/2023, 19:09

Despacho

•26/05/2023, 09:42

Despacho

•01/05/2023, 10:09

Despacho

•14/04/2023, 09:56

Decisão

•27/10/2022, 12:10

Despacho

•29/06/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 15:41

Despacho

•20/01/2022, 12:52

Despacho

•23/11/2021, 12:32