Procedimento Comum Cível 0800060-05.2016.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800060-05.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 22:20

Transitado em Julgado em 13/07/2022

16/11/2022, 22:19

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 10:05

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 10:04

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 06:20

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JESSICA LACERDA MACIEL - MA15801 Ré(u)(s): Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A SENTENÇA MARIA AMELIA DOS SANTOS ingressou em juízo com a presente ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, repetição do indébito e pedido de tutela de urgência em face de Banco Itaú Consignados S/A, tudo conforme narrado na petição inicial juntada aos autos. Juntou documentos. Oportunamente o autor formulou pedido de desistência da presente ação, com o qual não concordou a parte Ré. É o breve relatório. Decido. Sem delonga, esclareço que a recusa da parte ré ao pedido de desistência deve ser fundamentada e justificada, não bastando apenas a simples alegação de discordância, sem a indicação de qualquer motivo relevante[1]. Ou seja, a discordância da parte requerida fundada no motivo de que com a discordância irá diminuir a prática reiterada de inúmeros autores que ingressam em juízo, não é motivo suficiente para obstar a homologação do pedido de desistência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº 0800060-05.2016.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(s): MARIA AMELIA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e, por conseguinte, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), cujas cobranças ficam suspensas, na forma do art. 98, § 3º, do NCPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Imperatriz - MA, 13/06/2022 André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível [1] STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1184935 MG 2010/0042278-2.

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JESSICA LACERDA MACIEL - MA15801 Ré(u)(s): Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A SENTENÇA MARIA AMELIA DOS SANTOS ingressou em juízo com a presente ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, repetição do indébito e pedido de tutela de urgência em face de Banco Itaú Consignados S/A, tudo conforme narrado na petição inicial juntada aos autos. Juntou documentos. Oportunamente o autor formulou pedido de desistência da presente ação, com o qual não concordou a parte Ré. É o breve relatório. Decido. Sem delonga, esclareço que a recusa da parte ré ao pedido de desistência deve ser fundamentada e justificada, não bastando apenas a simples alegação de discordância, sem a indicação de qualquer motivo relevante[1]. Ou seja, a discordância da parte requerida fundada no motivo de que com a discordância irá diminuir a prática reiterada de inúmeros autores que ingressam em juízo, não é motivo suficiente para obstar a homologação do pedido de desistência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº 0800060-05.2016.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(s): MARIA AMELIA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e, por conseguinte, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), cujas cobranças ficam suspensas, na forma do art. 98, § 3º, do NCPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Imperatriz - MA, 13/06/2022 André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível [1] STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1184935 MG 2010/0042278-2.

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 16:10

Extinto o processo por desistência

14/06/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 16:34

Juntada de termo

13/06/2022, 16:33

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 14:22

Decisão

•15/01/2020, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JESSICA LACERDA MACIEL - MA15801 Ré(u)(s): Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A SENTENÇA MARIA AMELIA DOS SANTOS ingressou em juízo com a presente ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, repetição do indébito e pedido de tutela de urgência em face de Banco Itaú Consignados S/A, tudo conforme narrado na petição inicial juntada aos autos. Juntou documentos. Oportunamente o autor formulou pedido de desistência da presente ação, com o qual não concordou a parte Ré. É o breve relatório. Decido. Sem delonga, esclareço que a recusa da parte ré ao pedido de desistência deve ser fundamentada e justificada, não bastando apenas a simples alegação de discordância, sem a indicação de qualquer motivo relevante[1]. Ou seja, a discordância da parte requerida fundada no motivo de que com a discordância irá diminuir a prática reiterada de inúmeros autores que ingressam em juízo, não é motivo suficiente para obstar a homologação do pedido de desistência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº 0800060-05.2016.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(s): MARIA AMELIA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e, por conseguinte, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), cujas cobranças ficam suspensas, na forma do art. 98, § 3º, do NCPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Imperatriz - MA, 13/06/2022 André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível [1] STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1184935 MG 2010/0042278-2.

21/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(41)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/07/2022

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 13/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 13/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Publicado Intimação em 22/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Todas as movimentações(42)