Apelação Cível 0800284-95.2022.8.10.0083 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.052,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Cedral 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Cedral 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

ARIANE FERREIRA DA LUZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CE----

Reu

MUNICIPIO DE CEDRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENIVAL ABRAO FERREIRA

OAB/MA 3755·CPF·Representa: Autor

DICMARES SILVA DE CASTRO

OAB/MA 21306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/05/2026, 13:51

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 18:21

Recebidos os autos

31/03/2026, 18:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/09/2025, 11:00

Baixa Definitiva

23/09/2025, 11:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/09/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CE---- em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de ARIANE FERREIRA DA LUZ em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2025, 00:23

Publicado Acórdão (expediente) em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 15:45

Conhecido o recurso de ARIANE FERREIRA DA LUZ - CPF: 032.420.003-07 (APELANTE) e MUNICIPIO DE CEDRAL - CNPJ: 06.235.006/0001-24 (APELADO) e não-provido

26/08/2025, 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2025, 17:12

Juntada de certidão

21/08/2025, 17:07

Todas as movimentações(31)

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/05/2026, 13:51

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 18:21

Recebidos os autos

31/03/2026, 18:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/09/2025, 11:00

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:00

23/09/2025, 11:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/09/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CE---- em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de ARIANE FERREIRA DA LUZ em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2025, 00:23

Publicado Acórdão (expediente) em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 15:45

Conhecido o recurso de ARIANE FERREIRA DA LUZ - CPF: 032.420.003-07 (APELANTE) e MUNICIPIO DE CEDRAL - CNPJ: 06.235.006/0001-24 (APELADO) e não-provido

26/08/2025, 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2025, 17:12

Juntada de certidão

21/08/2025, 17:07

Juntada de parecer do ministério público

19/08/2025, 08:26

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

12/08/2025, 17:52

Decorrido prazo de ARIANE FERREIRA DA LUZ em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:03

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2025, 13:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

19/07/2025, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/07/2025, 10:39

Recebidos os autos

19/07/2025, 10:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/04/2025, 14:40

Juntada de parecer do ministério público

01/04/2025, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 12:25

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:40

Recebidos os autos

27/02/2025, 10:39

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 10:39

Acórdão (expediente)

•26/08/2025, 15:45

Acórdão

•26/08/2025, 12:08

Despacho

•27/02/2025, 12:25

Despacho

•12/02/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:42

Sentença

•09/06/2024, 13:45

Despacho

•01/09/2022, 16:04

Despacho

•18/06/2022, 21:26