Procedimento Comum Cível 0801777-66.2021.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Partes do Processo

LUANA MARIA FERNANDES SARAIVA

CPF

Autor

JURISDICAO VOLUNTARIA

Terceiro

JURISDICAO VOLUNTARIA

Reu

Advogados / Representantes

ANA KAROLINE DOS SANTOS SILVA

OAB/MA 22666·CPF·Representa: Autor

KARINE PERES DA SILVA SARMENTO

OAB/MA 8426·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 12:13

Juntada de Certidão

31/03/2022, 12:10

Decorrido prazo de ANA KAROLINE DOS SANTOS SILVA em 09/03/2022 23:59.

28/03/2022, 23:20

Decorrido prazo de KARINE PERES DA SILVA SARMENTO em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de KAROLINE DOS SANTOS SILVA em 14/02/2022 23:59.

27/02/2022, 11:58

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0801777-66.2021.8.10.0108 DESPACHO A ação de registro de óbito tardio tem por escopo a expedição de certidão de óbito extemporânea, ou seja, não tem por objetivo corrigir erros relativos aos dados essenciais do interessado e/ou alterar parti

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:09

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:18

Juntada de petição

08/02/2022, 17:02

Juntada de certidão de juntada

04/02/2022, 12:11

Juntada de Ofício

04/02/2022, 12:00

Publicado Intimação em 24/01/2022.

04/02/2022, 02:02

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 12:13

Juntada de Certidão

31/03/2022, 12:10

Decorrido prazo de ANA KAROLINE DOS SANTOS SILVA em 09/03/2022 23:59.

28/03/2022, 23:20

Decorrido prazo de KARINE PERES DA SILVA SARMENTO em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de KAROLINE DOS SANTOS SILVA em 14/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 15:09

Despacho

•25/01/2022, 13:28

27/02/2022, 11:58

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0801777-66.2021.8.10.0108 DESPACHO A ação de registro de óbito tardio tem por escopo a expedição de certidão de óbito extemporânea, ou seja, não tem por objetivo corrigir erros relativos aos dados essenciais do interessado e/ou alterar parti

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:09

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:18

Juntada de petição

08/02/2022, 17:02

Juntada de certidão de juntada

04/02/2022, 12:11

Juntada de Ofício

04/02/2022, 12:00

Publicado Intimação em 24/01/2022.

04/02/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 02:02

Publicado Intimação em 24/01/2022.

04/02/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 13:28

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:29

Juntada de petição

24/01/2022, 15:19

Juntada de petição

21/01/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo n.º 0801777-66.2021.8.10.0108 SENTENÇA Trata-se de ação de registro de óbito tardio formulado por LUANA MARIA FERNANDES SARAIVA, devidamente qualificado(a) na inicial. Alega na inicial que é companheira de Lucivaldo Mendes Mota, falecido(a) em 17.06.2021, e que não foi providenciado o registro do óbito em tempo hábil, requerendo, desse modo, a lavratura tardia do óbito do de cujus. Juntou os documentos à inicial, dentre os quais, declaração de óbito emitida pelo serviço de saúde. Foram

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo n.º 0801777-66.2021.8.10.0108 SENTENÇA Trata-se de ação de registro de óbito tardio formulado por LUANA MARIA FERNANDES SARAIVA, devidamente qualificado(a) na inicial. Alega na inicial que é companheira de Lucivaldo Mendes Mota, falecido(a) em 17.06.2021, e que não foi providenciado o registro do óbito em tempo hábil, requerendo, desse modo, a lavratura tardia do óbito do de cujus. Juntou os documentos à inicial, dentre os quais, declaração de óbito emitida pelo serviço de saúde. Foram

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 18:30

Julgado procedente o pedido

19/01/2022, 17:44

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 09:42

Juntada de petição

18/01/2022, 21:33

Juntada de parecer de mérito (mp)

17/12/2021, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2021, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 20:31

Conclusos para despacho

01/12/2021, 19:00

Juntada de petição

29/11/2021, 15:11

Juntada de ofício

27/11/2021, 17:56

Decorrido prazo de KARINE PERES DA SILVA SARMENTO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 14:37

Juntada de Certidão

22/11/2021, 23:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 23:39

Juntada de petição

18/11/2021, 22:49

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 05:53

Juntada de petição

29/10/2021, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 12:06

Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:17

Juntada de petição

13/10/2021, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2021, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 12:46

Conclusos para despacho

01/10/2021, 10:09

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 10:05

Sentença

•19/01/2022, 17:44

Despacho

•09/12/2021, 20:31

Despacho

•21/10/2021, 12:06

Despacho

•01/10/2021, 12:46