Execução de Título Extrajudicial 0000259-72.2017.8.10.0057 - TJMA

Arquivado Definitivamente

01/02/2026, 14:05

Transitado em Julgado em 01/02/2026

01/02/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:09

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:57

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 24/02/2025 23:59.

15/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de MIGUEL DA COSTA SOUSA em 24/02/2025 23:59.

15/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 03:43

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:43

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 03:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:28

Recebidos os autos

12/02/2025, 08:54

Juntada de decisão

12/02/2025, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/05/2023, 15:36

Decorrido prazo de MIGUEL DA COSTA SOUSA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:40

Publicado Decisão (expediente) em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:30

Publicado Decisão (expediente) em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 16:21

Juntada de Certidão

13/04/2023, 16:16

Juntada de apelação

10/02/2023, 18:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022

25/01/2023, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2022, 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2022, 14:56

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:04

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 22:07

Publicado Sentença (expediente) em 22/06/2022.

29/06/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 07:57

Juntada de embargos de declaração

24/06/2022, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamante: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/O-MT) REQUERIDO (A): MIGUEL DA COSTA SOUSA - ME e outros MIGUEL DA COSTA SOUSA - ME RUA SAO JOSE, 320, CENTRO, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 MIGUEL DA COSTA SOUSA RUA SAO JOSE, 320, CENTRO, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 SENTENÇA Sentença (expediente) - 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatsapp Business: (98) 98119-3598 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº: 0000259-72.2017.8.10.0057 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) interposta por Banco Bradesco S. A em desfavor de MIGUEL DA COSTA SOUSA - ME e outros. Determinando a intimação da parte autora para se manifestar acerca do teor da certidão de Id. 67272996, esta manteve-se inerte (Id. 69155282). Não obstante o processo se desenvolva por impulso oficial, há situações em que o andamento regular da marcha processual fica condicionado à diligência a ser efetuada pela parte. No caso descrito, verifica-se que o andamento do processo restou prejudicado, tendo em vista que intimada, a parte autora não de manifestou nos autos. Deste modo, diante da postura adotada pela parte autora a solução mais adequada para o caso em apreço é, efetivamente, a extinção do processo sem resolução do mérito, o que não impede a renovação do pedido em uma nova ação. Ademais, sabe que, quando se trata de processo eletrônico, a intimação feita pela sistema é considerada pessoal, se a parte estiver devidamente representada nos autos. Portanto, não há que se falar em intimação por oficial de justiça. Nesse sentido, é a jurisprudência pátria, senão vejamos: "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Considera-se válida a intimação do autor no seu endereço informado no processo, relevando-se que a sua mudança de endereço sem comunicação ao Juízo, na forma da lei, implica em presunção de legalidade da intimação então realizada formalmente. Abandono da causa reconhecido e declarado, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC. (TJ-MG - AC: 10342150074496002 MG, Relator: Tiago Pinto, Data de Julgamento: 07/02/2019, Data de Publicação: 15/02/2019)" "EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE DADOS CADASTRAIS. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL EFETIVADA. MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO INFORMADA. APELO IMPROVIDO. I - A extinção do processo sem resolução de mérito, por paralisação ou abandono de causa, nos termos do artigo 267, incisos II e III, do Código de Processo Civil/73, vigente à época da prolação da sentença, exige prévia e pessoal intimação da parte para suprir a omissão, no prazo de 48 horas (CPC, art. 267, § 1º). II - Na espécie, a exigência de intimação pessoal da parte autora foi devidamente observada, eis que, revela-se válida a intimação encaminhada ao apelante, na medida em que não pode ser desconstituída sob o argumento de que ela não mora mais no domicílio indicado na inicial, pois é dever da parte comunicar ao Juízo qualquer modificação de seu endereço, de modo a evitar que se obstaculize a comunicação dos atos processuais e o prosseguimento do feito, razão pela qual a manutenção da sentença de extinção é medida que se impõe. Apelação improvida. (TJ-MA - AC: 00001887520088100028 MA 0228702019, Relator: JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, Data de Julgamento: 12/08/2019, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/08/2019 00:00:00)" "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PELO SISTEMA ELETRÔNICO. INTIMAÇÃO PESSOAL. VALIDADE. 1 - Tratando-se de processo eletrônico, a comunicação por meio eletrônico, desde que viabilize o acesso à íntegra dos autos, é considerada intimação pessoal para todos os efeitos legais. Atendido o requisito do § 1º do artigo 485 do CPC quando realizada a intimação pelo sistema Projudi e a parte está devidamente representada nos autos. 2 Na hipótese, ressai vigoroso que os procuradores do Município encontram-se devidamente cadastrados e aptos a receberem intimação por meio eletrônico, com seus números de OAB ativos no portal. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO - (CPC): 00945398020188090076, Relator: Des(a). JEOVA SARDINHA DE MORAES, Data de Julgamento: 27/04/2020, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 27/04/2020)" Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Havendo interposição de recurso na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se, com a devida baixa na distribuição. SERVE ESTA SENTENÇA COMO MANDADO JUDICIAL Santa Luzia/MA, Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 2ª Vara de Santa Luzia/MA

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 17:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2022, 13:05

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 18:22

Juntada de Certidão

13/06/2022, 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2022, 05:46

Juntada de Certidão

23/05/2022, 05:45

Juntada de diligência

19/05/2022, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 11:29

Juntada de diligência

19/05/2022, 11:29

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 19:15

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:15

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:44

Juntada de petição

21/12/2021, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2021, 18:23

Juntada de diligência

17/12/2021, 18:23

Decorrido prazo de MIGUEL DA COSTA SOUSA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2021, 14:41

Juntada de diligência

25/10/2021, 14:41

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 11:16

Juntada de Certidão

19/10/2021, 11:14

Decorrido prazo de MIGUEL DA COSTA SOUSA em 15/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 06:01

Decorrido prazo de MIGUEL DA COSTA SOUSA - ME em 15/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 05:43

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 17:46

Conclusos para despacho

08/04/2021, 11:20

Juntada de petição

30/03/2021, 17:56

Juntada de diligência

25/03/2021, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2021, 17:44

Juntada de diligência

25/03/2021, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2021, 17:43

Juntada de petição

16/02/2021, 15:34

Juntada de petição

07/01/2021, 13:49

Expedição de Mandado.

07/09/2020, 16:26

Expedição de Mandado.

07/09/2020, 16:26

Juntada de diligência

20/07/2020, 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2020, 18:48

Expedição de Mandado.

25/05/2020, 11:06

Juntada de Certidão

25/05/2020, 11:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/04/2020, 12:50

Recebidos os autos

23/04/2020, 12:50

—

Partes do Processo(44)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/02/2026

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL DA COSTA SOUSA em 24/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Publicado Intimação em 14/02/2025.

Publicado Intimação em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(26)