Procedimento Comum Cível 0800802-23.2022.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

ANTONIO OSCAR DE CARVALHO

CPF

Autor

ESMALTEC S/A

Terceiro

ESMALTEC S/A

CNPJ

Reu

JOSE DE ARIMATEIA SOUSA GOMES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA

OAB/MA 19599·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 17561·CPF·Representa: Réu

FELIPE BARREIRA UCHOA

CPF·Representa: Réu

MARIA DE AMORIM CARDOSO NETA

OAB/MA 24046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de MARIA DE AMORIM CARDOSO NETA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 13:57

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 13:57

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 13:57

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 12:00

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de MARIA DE AMORIM CARDOSO NETA em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 12:00

Despacho

•07/10/2025, 15:24

31/03/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 13:57

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 13:57

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 13:57

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 12:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2026 09:00, 2ª Vara de Lago da Pedra.

05/03/2026, 11:35

Juntada de Certidão

05/11/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:24

Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:59

Juntada de Certidão

06/10/2025, 08:58

Juntada de petição

20/08/2025, 15:30

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2025 08:40, 2ª Vara de Lago da Pedra.

18/08/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:01

Juntada de petição

08/08/2025, 10:30

Juntada de petição

28/07/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

18/06/2025, 02:04

Publicado Intimação em 13/06/2025.

18/06/2025, 02:04

Juntada de petição

17/06/2025, 11:22

Juntada de petição

16/06/2025, 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 09:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2025 08:40, 2ª Vara de Lago da Pedra.

29/05/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 23:27

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:15

Juntada de Certidão

29/05/2024, 16:11

Juntada de petição

01/02/2023, 17:45

Juntada de contestação

01/02/2023, 17:42

Juntada de Certidão

08/12/2022, 10:10

Juntada de petição

29/11/2022, 11:16

Juntada de contestação

29/11/2022, 11:15

Juntada de Certidão

03/11/2022, 10:19

Juntada de Certidão

03/11/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 15:56

Juntada de petição

13/09/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:58

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:03

Juntada de Certidão

08/08/2022, 16:03

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 21:58

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 08:20

Juntada de petição

22/06/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ANTONIO OSCAR DE CARVALHO Advogada da Reclamante: CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA (OAB 19599-MA) Requeridos: ESMALTEC S/A e JOSE DE ARIMATEIA SOUSA GOMES - ME DESPACHO Determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição, adequando-a ao disposto no art. 321 do NCPC, devendo a parte autora instruir a inicial com documentos indispensáveis à propositura da ação, no caso, o comprovante de residência em seu nome, atualizado, em até 06 (seis) meses anteriores à propositura da ação. Sendo em nome divergente, comprovar a relação com a pessoa titular do comprovante. Em caso de não parentesco ou impossibilidade de comprovar relação, juntar declaração com reconhecimento de firma em cartório. Intimação - Processo nº 0800802-23.2022.8.10.0039 Intime-se a parte autora por intermédio de seu advogado para as providências devidas, sob pena de indeferimento da petição inicial. Este despacho substitui o competente mandado. Publique-se e intimem-se. Lago da Pedra/MA, Segunda-feira, 20 de Junho de 2022. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:51

Juntada de petição

06/04/2022, 15:30

Conclusos para decisão

31/03/2022, 23:53

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 23:53

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:31

Despacho

•30/01/2025, 23:27

Despacho

•10/08/2022, 15:58

Despacho

•20/06/2022, 12:51