Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014781-49.2015.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014781-49.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014781-49.2015.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: CLAUDEMIR ARAUJO FERREIRA, JOAO BENICIO DA SILVA NETO, DORGIVAL GOMES DE PONTES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA PAULA FRANCA DOS SANTOS - MA9573, GZANE SOUSA DE MATOS - MA10162-A, CIBELE LATERAL QUEIROZ - MA9336-A, GILSON VITOR CAMPOS - MG32320, ROGERIO VITOR CAMPOS - MG100058 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA PAULA FRANCA DOS SANTOS - MA9573, GZANE SOUSA DE MATOS - MA10162-A, CIBELE LATERAL QUEIROZ - MA9336-A, GILSON VITOR CAMPOS - MG32320, ROGERIO VITOR CAMPOS - MG100058 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA PAULA FRANCA DOS SANTOS - MA9573, GZANE SOUSA DE MATOS - MA10162-A, CIBELE LATERAL QUEIROZ - MA9336-A, GILSON VITOR CAMPOS - MG32320, ROGERIO VITOR CAMPOS - MG100058 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. O referido é verdade e dou fé. São Luís/MA, 20 de junho de 2022. THIAGO RODRIGUES SILVA Técnico Judiciário. Matrícula 203232 Intimação -

21/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDEMIR ARAUJO FERREIRA em 19/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Publicado Intimação em 25/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 1344 pelo Superior Tribunal de Justiça

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Decorrido prazo de CLAUDEMIR ARAUJO FERREIRA em 07/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Publicado Intimação em 17/03/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Todas as movimentações(48)