Execução de Título Extrajudicial 0833320-20.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0833320-20.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2022, 12:08

Decorrido prazo de BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO em 15/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0833320-20.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: COLEGIO EDUCAR LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO - MA10543-A EXECUTADO: JOSEMAR DOS SANTOS REIS, VIVIANE GOMES DOS SANTOS REIS SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 11ª VARA CÍVEL DO DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS-MA Avenida Prof. Carlos Cunha. s/nº - Calhau CEP. 65.075-820 – São Luís-MA - Secretaria:(98) 31945648 E-MAIL: [email protected] lcs AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por COLEGIO EDUCAR LTDA - ME contra JOSEMAR DOS SANTOS REIS e VIVIANE GOMES DOS SANTOS REIS, todos nos autos qualificados. No regular curso da demanda, as partes entabularam acordo extrajudicial, o qual foi juntado aos autos e requereram sua homologação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, verifica-se que a petição aforada pela parte exequente (ID 65250404) obedece aos parâmetros previstos em lei. Assim, o art. 924, inciso II, do CPC/2015 estabelece, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida” Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de id 65250404, para que produza seus efeitos legais e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 924, inciso III c/c 925, ambos do CPC/2015. Custas como recolhidas. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, por presumir que este item foi acertado entre os litigantes. Outrossim, expeça-se ofício com força de Alvará Judicial, sem ônus, vez que a credora é beneficiária da justiça gratuita, para que o Banco do Brasil promova a transferência da quantia de R$ 7.599,62 (sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos), que se encontra depositada em contas judiciais ids 3300124106766 e 3300124106767, com seus acréscimos legais e proporcionais, para a conta junto ao Nu pagamentos S.A, Banco 0260, Agência: 0001, Conta 22426524-6, de titularidade de COLEGIO EDUCAR LTDA - ME, inscrito no CNPJ: 11.540.603/0001-00. Cumpridas as diligências acima. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 17:25

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:21

Juntada de petição

01/06/2022, 21:59

Juntada de protocolo

03/05/2022, 10:25

Juntada de Ofício

02/05/2022, 09:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/04/2022, 09:22

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/04/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 11:33

Juntada de petição

22/04/2022, 10:53

Juntada de Certidão

20/04/2022, 13:59

Juntada de Certidão

19/04/2022, 16:16

Juntada de petição

18/04/2022, 23:05

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 09:22

Despacho

•09/03/2022, 08:47

—

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Decorrido prazo de BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO em 15/07/2022 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de protocolo

Juntada de Ofício

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Conclusos para julgamento

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Juntada de Certidão

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Juntada de petição

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