Procedimento Comum Cível 0000328-80.2019.8.10.0107 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000328-80.2019.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 09:10

Transitado em Julgado em 13/07/2022

25/07/2022, 13:24

Decorrido prazo de LYLLIAN FERNANDA CARVALHO FREITAS em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 21:09

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000328-80.2019.8.10.0107. Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): SAMANDA CRISTINA COSTA PAIVA Advogado (a) do (a) Autor (a): LYLLIAN FERNANDA CARVALHO FREITAS - OAB/MA 13632-A RÉ (U): ITEP - INSTITUTO TIMONENSE DE EDUCAÇÃO PERMANENTE SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por SAMANDA CRISTINA COSTA PAIVA em face de ITEP - INSTITUTO TIMONENSE DE EDUCAÇÃO PERMANENTE, ambos devidamente qualificados nos autos. Proferido o despacho de citação do requerido, id. 32021052, pág. 43. Junta de comprovante de endereço, com finalidade não atingida (id. 45692663). Intimação da parte autora para se manifestar sobre a devolução da correspondência (id. 45842739). Certidão informando que parte autora quedou-se inerte sem manifestar-se nos autos (id. 48346565). Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Código de Processo Civil vigente preconiza como uma das causas ensejadoras da extinção do processo sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III, Código de Processo Civil). É exatamente essa a hipótese aplicável in casu, uma vez que foi descumprida a determinação deste juízo para a parte autora, por meio de seu advogado, promovesse a juntada do novo endereço do requerido, mas não o fez, situação esta que vem a caracterizar desídia do sujeito ativo da relação processual, configurando-se o abandono de causa. Ante a constatação de abandono da causa pela parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas, condicionando o pagamento ao disposto no art. 98, §3º do CPC/15, ante o deferimento do benefício da assistência judiciária nesta oportunidade. Sem honorários de sucumbência ante a ausência de citação da parte ré. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Com as cautelas legais, arquivem-se com baixa nos registros ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. PASTOS BONS, 31 de maio de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 17:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/05/2022, 11:53

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:17

Juntada de Certidão

01/07/2021, 13:17

Decorrido prazo de LYLLIAN FERNANDA CARVALHO FREITAS em 14/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 19:51

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2021.

21/05/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 10:44

Juntada de Ato ordinatório

17/05/2021, 14:53

Documentos

Sentença

•31/05/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000328-80.2019.8.10.0107. Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): SAMANDA CRISTINA COSTA PAIVA Advogado (a) do (a) Autor (a): LYLLIAN FERNANDA CARVALHO FREITAS - OAB/MA 13632-A RÉ (U): ITEP - INSTITUTO TIMONENSE DE EDUCAÇÃO PERMANENTE SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por SAMANDA CRISTINA COSTA PAIVA em face de ITEP - INSTITUTO TIMONENSE DE EDUCAÇÃO PERMANENTE, ambos devidamente qualificados nos autos. Proferido o despacho de citação do requerido, id. 32021052, pág. 43. Junta de comprovante de endereço, com finalidade não atingida (id. 45692663). Intimação da parte autora para se manifestar sobre a devolução da correspondência (id. 45842739). Certidão informando que parte autora quedou-se inerte sem manifestar-se nos autos (id. 48346565). Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Código de Processo Civil vigente preconiza como uma das causas ensejadoras da extinção do processo sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III, Código de Processo Civil). É exatamente essa a hipótese aplicável in casu, uma vez que foi descumprida a determinação deste juízo para a parte autora, por meio de seu advogado, promovesse a juntada do novo endereço do requerido, mas não o fez, situação esta que vem a caracterizar desídia do sujeito ativo da relação processual, configurando-se o abandono de causa. Ante a constatação de abandono da causa pela parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas, condicionando o pagamento ao disposto no art. 98, §3º do CPC/15, ante o deferimento do benefício da assistência judiciária nesta oportunidade. Sem honorários de sucumbência ante a ausência de citação da parte ré. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Com as cautelas legais, arquivem-se com baixa nos registros ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. PASTOS BONS, 31 de maio de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

21/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/07/2022

Decorrido prazo de LYLLIAN FERNANDA CARVALHO FREITAS em 13/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LYLLIAN FERNANDA CARVALHO FREITAS em 14/06/2021 23:59:59.

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Ato ordinatório

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