Procedimento Comum Cível 0803633-54.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

GUILHIANE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MA 11410·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GUILHIANE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Juntada de termo

23/08/2022, 16:22

Juntada de petição

22/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 20:30

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 16:09

Juntada de Alvará

12/07/2022, 13:39

Juntada de petição

11/07/2022, 17:17

Juntada de petição

29/06/2022, 22:08

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GUILHIANE MARIA DA SILVA ADVOGADO: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 11410-MA) PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Publicação e intimação do advogado da parte requerente acima indicado para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento prévio das custas processuais para expedição do alvará judicial referente aos honorários de sucumbência, devendo juntar aos autos o comprovante de pagamento acompanhado da guia de arrecadação. Timon/MA, na Vara da Fazenda Pública, aos 20 de junho de 2022. Eu, Sérgio Luís Borges Barbosa, Secretário Judicial, digitei e subscrevo. Sérgio Luís Borges Barbosa Secretário Judicial Titular Vara da Fazenda Pública de Timon/MA Intimação - PROCESSO Nº: 0803633-54.2017.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO PARTE

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 17:47

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:46

Juntada de termo

20/06/2022, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 14:05

Todas as movimentações(98)

Juntada de termo

23/08/2022, 16:22

Juntada de petição

22/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 20:30

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 16:09

Documentos

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 12:50

Juntada de Alvará

12/07/2022, 13:39

Juntada de petição

11/07/2022, 17:17

Juntada de petição

29/06/2022, 22:08

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GUILHIANE MARIA DA SILVA ADVOGADO: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 11410-MA) PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Publicação e intimação do advogado da parte requerente acima indicado para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento prévio das custas processuais para expedição do alvará judicial referente aos honorários de sucumbência, devendo juntar aos autos o comprovante de pagamento acompanhado da guia de arrecadação. Timon/MA, na Vara da Fazenda Pública, aos 20 de junho de 2022. Eu, Sérgio Luís Borges Barbosa, Secretário Judicial, digitei e subscrevo. Sérgio Luís Borges Barbosa Secretário Judicial Titular Vara da Fazenda Pública de Timon/MA Intimação - PROCESSO Nº: 0803633-54.2017.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO PARTE

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 17:47

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:46

Juntada de termo

20/06/2022, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 14:05

Juntada de Ofício

20/04/2022, 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

22/03/2022, 13:00

Conta Atualizada

22/03/2022, 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2022, 12:50

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 12:50

Transitado em Julgado em 14/02/2022

18/03/2022, 07:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 22:08

Juntada de petição

12/12/2021, 19:34

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2021, 15:54

Homologado cálculo de contadoria

19/11/2021, 14:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/11/2021, 14:31

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 17:51

Juntada de petição

11/11/2021, 22:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2021, 09:00

Juntada de petição

09/08/2021, 17:55

Publicado Intimação em 19/07/2021.

25/07/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

25/07/2021, 02:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 17:53

Realizado Cálculo de Liquidação

09/07/2021, 22:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

09/07/2021, 22:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/07/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 14:14

Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:50

Juntada de petição

10/06/2021, 16:23

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 22:21

Juntada de

30/04/2021, 17:00

Juntada de termo

30/04/2021, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 07:22

Juntada de protocolo

05/03/2021, 23:33

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2021, 11:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/01/2021, 18:32

Conclusos para decisão

11/09/2020, 19:30

Juntada de Certidão

11/09/2020, 19:30

Juntada de Certidão

12/08/2020, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 17:13

Juntada de Certidão

28/05/2020, 17:12

Juntada de Ato ordinatório

28/05/2020, 17:08

Juntada de apelação cível

27/05/2020, 22:42

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 08:43

Juntada de Ato ordinatório

17/02/2020, 13:04

Juntada de Certidão

14/02/2020, 17:12

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 07:23

Juntada de Petição (outras)

03/02/2020, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2019, 12:16

Julgado procedente o pedido

26/11/2019, 10:36

Conclusos para julgamento

13/11/2019, 07:57

Juntada de petição

05/11/2019, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2019, 16:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/10/2019, 07:55

Conclusos para decisão

25/04/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 15:53

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 23:55

Publicado Intimação em 14/03/2019.

14/03/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2019, 09:27

Juntada de Certidão

12/03/2019, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica

14/11/2018, 10:35

Juntada de termo

14/11/2018, 10:11

Juntada de Certidão

07/08/2018, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 17:41

Conclusos para despacho

04/06/2018, 10:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica

22/05/2018, 12:54

Juntada de Ato ordinatório

22/05/2018, 12:53

Juntada de termo

22/05/2018, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/11/2017, 11:35

Juntada de termo

29/11/2017, 11:31

Juntada de Certidão

29/11/2017, 10:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2017, 16:01

Conclusos para decisão

08/09/2017, 14:30

Distribuído por sorteio

08/09/2017, 14:30

Decisão

•19/11/2021, 14:31

Despacho

•02/07/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 17:00

Termo

•30/04/2021, 16:58

Decisão

•26/01/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 13:04

Sentença

•26/11/2019, 10:36

Despacho

•24/10/2019, 07:55

Despacho

•14/06/2018, 17:41

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 12:53

Decisão

•12/09/2017, 16:01