Cumprimento de sentença 0800943-23.2022.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800943-23.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: VIVIANE DE JESUS FARIAS RIBEIRO PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DANUZA FERNANDES COUTO - MA14115 VIVIANE DE JESUS FARIAS RIBEIRO PINHEIRO Rua dos Abacateiros, n 15 Ap, Jardim São Francisco, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-010 Requerido: KASTER PROMOTORA DE VENDAS LTDA e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A KASTER PROMOTORA DE VENDAS LTDA Avenida Rio Branco, 156, 16 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20040-003 ITAU UNIBANCO S.A. Centro Empresarial Itaú Conceição, 100, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Telefone(s): (11)4004-4828 / (11)3003-4828 / (98)3235-5050 / (98)98827-3420 / (99)2141-0100 / (11)5019-1879 / (98)4004-1368 / (11)5019-8233 / (11)2309-9585 / (11)4004-1282 / (11)5019-8101 / (99)3523-1700 / (08)0072-8072 / (11)3543-4177 / (98)3256-8640 / (11)2794-3987 / (98)4004-4828 / (08)0097-0482 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / documentos@itau_unibanco.com.br / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 28/09/2022 11:30. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observação⊃1;: Informo às partes e testemunhas que fica assegurada a possibilidade de participarem da audiência designada de forma presencial sempre que assim desejarem. Orientações⊃2;: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022. LUIS CARLOS CUNHA LOBATO Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800943-23.2022.8.10.0013 | PJE

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: VIVIANE DE JESUS FARIAS RIBEIRO PINHEIRO Advogado do(a) DEMANDANTE: DANUZA FERNANDES COUTO - MA14115 Requerido: KASTER PROMOTORA DE VENDAS LTDA e outros INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 03/08/2022 às 12:00h. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observação⊃1;: Informo às partes e testemunhas que fica assegurada a possibilidade de participarem da audiência designada de forma presencial sempre que assim desejarem. Orientações⊃2;: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Segunda-feira, 20 de Junho de 2022. DANIELLE LOPES COSTA Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PROCESSO Nº 0800943-23.2022.8.10.0013 | PJE

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: DEMANDANTE: VIVIANE DE JESUS FARIAS RIBEIRO PINHEIRO Advogado: DANUZA FERNANDES COUTO OAB: MA14115 Requerido(a): KASTER PROMOTORA DE VENDAS LTDA, ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO LIMINAR Vieram os autos conclusos, no entanto, não há comprovante de residência válido em nome da parte Reclamante, a fim de se constatar se a mesma reside na área de abrangência deste Juizado. Isto posto, Decisão (expediente) - Processo n° 0800943-23.2022.8.10.0013 intime-se a parte Reclamante para que, no prazo de 15(quinze) dias, proceda a juntada do comprovante de residência válido e atualizado (EX: CAEMA, BANCO - NÃO VIRTUAL, EQUATORIAL) em seu nome, sob pena de seu indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Analisando os presentes autos, vejo que não se encontra presente a probabilidade do direito, requisito basilar para a concessão da da tutela provisória, conforme se aduz da leitura do art. 300 do CPC. No presente caso, o conjunto probatório acostado é frágil, não ensejando, portanto, na presunção de legitimidade do pleito inicial. Embora a requerente tenha juntado documento, este não se presta a corroborar a suposta contratação fraudulenta. Desta forma, inviabiliza-se a antecipação da medida. De outra banda, a liminar requerida necessita de instrução processual, ao passo que se deve analisar as circunstâncias dos fatos alegados, a fim de se concluir pelo abuso do direito. Analiso que não havendo fundando receio de risco ao resultado do processo, não há razão que justifique a concessão da medida antes da instrução do processo. Ademais, convém anotar que a concessão da tutela antecipatória ou acautelatória deve ocorrer apenas em caráter excepcional (Enunciado 26 FONAJE), pois se faz necessário preservar, em sede de Juizados Especiais, a finalidade conciliatória. Isto posto, atenta aos princípios gerais de direito e ao que mais dos autos consta, além das peculiaridades do instituto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a realização de audiência já designada por este Juízo. Intimem-se. A presente decisão serve como MANDADO/CARTA de citação e/ou intimação. São Luís/MA, 20 de junho de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC Nos termos do Provimento - 392018 da Corregedoria Geral da justiça do Estado do Maranhão, informamos, ainda, que a visualização da contra-fé e dos documentos poderá ser realizada mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Maranhão, na internet, no endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, na página de "Consulta de Documento" sendo utilizado o código abaixo: Documentos ID: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22061809233294400000064997301 Identidade Viviane Documento de Identificação 22061809233305900000064997302 Boletim de Ocorrência Viviane Documento Diverso 22061809233320500000064997303 comprovante de residência Comprovante de Endereço 22061809233329100000064997305 Comprovante de Transferência Viviane Documento Diverso 22061809233341300000064997304 Contracheque Viviane Contracheque 22061809233350300000064997306 Contrato Kaster Promotora Viviane Documento Diverso 22061809233358300000064997307 HOSPITAL Documento Diverso 22061809233368500000064997308 Prints Conversas com a Kaster Viviane Documento Diverso 22061809233377600000064997309 Resumo Operacional Itaú Viviane Documento Diverso 22061809233396300000064997310 procuracao Procuração 22061809233406500000064997311

21/06/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Juntada de termo

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(27)