Execução de Título Extrajudicial 0805833-60.2018.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0805833-60.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDEMILSON KOJI MOTODA - SP231747 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida MARILENE SANTOS DA SILVA por, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805833-60.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE(S): YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA REQUERIDA(S): MARILENE SANTOS DA SILVA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, por Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, DEFIRO o pedido constante do ID 54936884 para, com fundamento no Decreto-Lei n° 911/69, converter a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução. INDEFIRO a petição de ID 29403249, tendo em vista que, nos termos do art. 914, §1º, do CPC, os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado, não tendo a requerida atendido aos requisitos da legislação. Nos termos do artigo 85, § 2°, do CPC, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, cujo percentual fixo em 15% (quinze por cento) do valor final do título executivo. Contudo, suspendo a exigibilidade, em face da concessão da assistência judiciária gratuita, que ora defiro. Tendo em vista a inexistência de bens livres e desembaraçados para se proceder à constrição judicial, determino o arquivamento do processo do processo (§ 2°, art. 921, CPC/2015). Acrescente-se, por fim, que transcorrido o prazo de um ano, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (§4°, art. 921, CPC/2015). Faço constar que o feito poderá ser desarquivado, a qualquer tempo, caso sejam indicados novos bens da executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 20 de Junho de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente

21/06/2022, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Carta precatória

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Publicado Intimação em 02/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 04/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Todas as movimentações(77)

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