Apelação Cível 0837402-70.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.928,25

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/11/2025, 11:31

Baixa Definitiva

06/11/2025, 11:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/11/2025, 11:30

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 01:06

Publicado Decisão em 06/10/2025.

07/10/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 15:07

Negado seguimento ao recurso

02/10/2025, 11:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/09/2025, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de estado do maranhão em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:06

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/11/2025, 11:31

Baixa Definitiva

06/11/2025, 11:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/11/2025, 11:30

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 15:07

Decisão

•02/10/2025, 11:29

07/10/2025, 01:06

Publicado Decisão em 06/10/2025.

07/10/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 15:07

Negado seguimento ao recurso

02/10/2025, 11:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/09/2025, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de estado do maranhão em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:06

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:06

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

28/06/2024, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 14:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1201

26/06/2024, 20:05

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:02

Juntada de termo

25/06/2024, 12:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/06/2024, 10:11

Juntada de recurso especial (213)

24/06/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:38

Publicado Acórdão (expediente) em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 15:54

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

06/06/2024, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 09:56

Juntada de certidão

05/06/2024, 09:46

Juntada de petição

04/06/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:04

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2024, 17:59

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 15:36

Recebidos os autos

30/04/2024, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/04/2024, 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2024, 11:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/04/2024, 15:14

Juntada de Certidão

24/04/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:37

Decorrido prazo de estado do maranhão em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2024, 08:40

Juntada de agravo interno cível (1208)

05/02/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 13:08

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

23/01/2024, 08:30

Juntada de parecer

11/01/2024, 12:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/12/2023, 15:08

Juntada de parecer do ministério público

30/11/2023, 21:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023, 08:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2023, 08:58

Juntada de Certidão

28/09/2023, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

19/09/2023, 14:17

Determinada a redistribuição dos autos

19/09/2023, 11:15

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:03

Recebidos os autos

19/09/2023, 09:58

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:58

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 09:58

Decisão

•27/06/2024, 14:20

Decisão

•26/06/2024, 20:05

Acórdão (expediente)

•07/06/2024, 15:54

Acórdão

•06/06/2024, 15:41

Despacho

•23/02/2024, 11:37

Decisão (expediente)

•23/01/2024, 13:07

Decisão

•23/01/2024, 08:30

Despacho

•28/11/2023, 15:38

Decisão

•19/09/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 15:52

Sentença

•20/04/2022, 11:21

Despacho

•28/04/2021, 16:38

Sentença

•10/12/2020, 09:18

Todos os documentos(22)

Decisão

•02/10/2025, 15:07

Decisão

•02/10/2025, 11:29

Decisão

•27/06/2024, 14:20

Decisão

•26/06/2024, 20:05

Acórdão (expediente)

•07/06/2024, 15:54

Acórdão

•06/06/2024, 15:41

Despacho

•23/02/2024, 11:37

Decisão (expediente)

•23/01/2024, 13:07

Decisão

•23/01/2024, 08:30

Despacho

•28/11/2023, 15:38

Decisão

•19/09/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 15:52

Sentença

•20/04/2022, 11:21

Despacho

•28/04/2021, 16:38

Sentença

•10/12/2020, 09:18

Decisão

•20/06/2018, 09:41

Documento Diverso

•08/05/2018, 09:03

Sentença (expediente)

•02/05/2018, 11:44

Sentença

•22/03/2018, 13:55

Despacho

•22/09/2017, 14:52

Documento Diverso

•07/07/2016, 14:40

Procuração

•07/07/2016, 14:40