Procedimento Comum Cível 0800374-87.2018.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.724,10

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Araioses 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

TEREZINHA DE MARIA PINHEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELENLUCIA DAS NEVES CAVALCANTE

OAB/MA 13931·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 20853·CPF·Representa: Réu

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE

OAB/MA 9688·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA

OAB/MA 10501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

14/07/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 09/03/2023

04/05/2023, 13:46

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:36

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:24

Decorrido prazo de HELENLUCIA DAS NEVES CAVALCANTE em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

16/04/2023, 12:17

Publicado Intimação em 27/03/2023.

16/04/2023, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 10:54

Juntada de Certidão

23/03/2023, 10:02

Recebidos os autos

13/03/2023, 13:54

Juntada de despacho

13/03/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº. 0800374-87.2018.8.10.0069 DESPACHO Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral da Justiça. Publique-se. São Luís, 20 de junho de 2022. Desembargador josé de ribamar castro Relator substituto

21/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/05/2022, 23:56

Juntada de Ofício

19/05/2022, 12:08

Todas as movimentações(63)

Juntada de petição

14/07/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 09/03/2023

04/05/2023, 13:46

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:36

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 13/04/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 10:02

Acórdão (expediente)

•12/12/2022, 12:06

20/04/2023, 01:24

Decorrido prazo de HELENLUCIA DAS NEVES CAVALCANTE em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

16/04/2023, 12:17

Publicado Intimação em 27/03/2023.

16/04/2023, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 10:54

Juntada de Certidão

23/03/2023, 10:02

Recebidos os autos

13/03/2023, 13:54

Juntada de despacho

13/03/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº. 0800374-87.2018.8.10.0069 DESPACHO Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral da Justiça. Publique-se. São Luís, 20 de junho de 2022. Desembargador josé de ribamar castro Relator substituto

21/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/05/2022, 23:56

Juntada de Ofício

19/05/2022, 12:08

Juntada de Certidão

17/05/2022, 22:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2022, 15:19

Decorrido prazo de HELENLUCIA DAS NEVES CAVALCANTE em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 10:48

Juntada de contrarrazões

02/09/2021, 13:36

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2021.

12/08/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2021, 20:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2021, 20:23

Juntada de Certidão

09/08/2021, 20:11

Juntada de Certidão

09/08/2021, 16:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA em 18/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:02

Juntada de apelação cível

19/03/2021, 16:35

Decorrido prazo de HELENLUCIA DAS NEVES CAVALCANTE em 26/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 10:22

Publicado Intimação em 03/02/2021.

05/02/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 07:19

Juntada de diligência

02/02/2021, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2021, 19:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2021, 18:39

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 18:38

Julgado procedente o pedido

27/11/2020, 17:15

Conclusos para julgamento

27/03/2020, 15:56

Juntada de Certidão

27/03/2020, 15:56

Juntada de petição

16/09/2019, 16:03

Decorrido prazo de HELENLUCIA DAS NEVES CAVALCANTE em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2019, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 17:40

Conclusos para despacho

18/07/2019, 11:28

Juntada de Certidão

18/07/2019, 11:23

Juntada de petição

08/05/2019, 13:56

Decorrido prazo de HELENLUCIA DAS NEVES CAVALCANTE em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2019, 00:14

Publicado Intimação em 05/04/2019.

05/04/2019, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2019, 11:57

Juntada de Ato ordinatório

03/04/2019, 11:55

Juntada de Certidão

03/04/2019, 11:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA em 12/07/2018 23:59:59.

15/07/2018, 02:32

Decorrido prazo de TEREZINHA DE MARIA PINHEIRO DE ARAUJO em 22/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 16:19

Juntada de Petição de contestação

04/07/2018, 18:24

Publicado Intimação em 01/06/2018.

17/06/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2018, 09:09

Juntada de Petição de diligência

30/05/2018, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2018, 11:53

Expedição de Mandado

23/05/2018, 10:52

Juntada de Mandado

23/05/2018, 10:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/04/2018, 10:47

Conclusos para decisão

24/04/2018, 23:24

Distribuído por sorteio

24/04/2018, 23:24

Acórdão

•09/12/2022, 19:22

Despacho

•20/06/2022, 22:32

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 20:23

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 20:11

Sentença

•27/11/2020, 17:15

Despacho

•05/08/2019, 17:40

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 11:55

Decisão

•26/04/2018, 10:47