Procedimento Comum Cível 0043862-48.2012.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 11:52

Transitado em Julgado em 26/09/2022

03/11/2022, 11:42

Decorrido prazo de CAROLINE CERVEIRA VALOIS FALCAO em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:26

Decorrido prazo de CAROLINE CERVEIRA VALOIS FALCAO em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:26

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 20:56

Juntada de petição

09/08/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043862-48.2012.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MARIA DOS ANJOS REIS AMARAL Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAROLINE CERVEIRA VALOIS FALCAO - MA9131, MARCELO JOSE LIMA FURTADO - MA9204-A REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30), TAMIRES REIS SENTENÇA MARIA DOS ANJOS REIS AMARAL ajuizou Ação de Obrigação de Fazer contra o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, na qual requereu, em sede de tutela antecipada, que se procedesse a internação involuntária do requerido, Sr. Tamires Reis no Hospital Nina Rodrigues, ou na hipótese de falta de vagas, em qualquer outro hospital da rede pública ou particular. A tutela antecipada foi deferida (ID nº 42476741). O Estado do Maranhão foi citado a integrar a lide. Citado, o Estado do Maranhão contestou a ação (ID nº 42476065). Petição de Renúncia de Procuração (ID nº 70273266) Conforme despacho de Id. 68916601, na qual a parte autora foi intimada a se manifestar sob o prosseguimento do feito, esta quedou-se inerte. Relatado. Decido. No feito, constato a inevitável extinção do processo sem resolução do mérito, pelo não cumprimento pelo autor de diligência determinada pelo Juízo. Deveras, no despacho de Id. 68916601, o Juízo determina a intimação da autora por seu procurador para manifestar interesse no andamento do processo, sob pena de extinção do feito. A sua patrona se manifestou através da petição de Id. 70273266, informando que após várias tentativas de contato com a autora para dar ciência a determinação judicial, a mesma quedou-se inerte. A requerente demonstra seu desinteresse quanto ao prosseguimento do feito, vez que não realizou diligência de sua alçada, deixando de promover o andamento do processo por mais de 30 dias, fato que configura abandono de causa. É de ver-se, portanto, que o descumprimento de ato indispensável para o regular prosseguimento do feito – acarreta a extinção do processo sem a resolução de mérito. Face o exposto, reconheço o abandono da causa e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Deste modo, com fundamento no art. 485, inc. III c/c seu § 1º, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, por abandono da causa, determinando o arquivamento dos autos. Sem custas e sem honorários, haja vista ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Intimação - Intime-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. São Luís, 7 de julho de 2022 Osmar Gomes dos Santos Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 19:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 18:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/07/2022, 12:08

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:04

Juntada de petição

28/06/2022, 20:02

Publicado Despacho (expediente) em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0043862-48.2012.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MARIA DOS ANJOS REIS AMARAL Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAROLINE CERVEIRA VALOIS FALCAO - MA9131, MARCELO JOSE LIMA FURTADO - MA9204-A RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30), TAMIRES REIS DESPACHO Despacho (expediente) - Intime-se a autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de exTinçào sem resolução do mérito São Luís, Quinta-feira, 09 de Junho de 2022. Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 20:25

Conclusos para despacho

23/08/2021, 12:05

Juntada de Certidão

23/08/2021, 12:05

Decorrido prazo de CAROLINE CERVEIRA VALOIS FALCAO em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:47

Decorrido prazo de CAROLINE CERVEIRA VALOIS FALCAO em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:45

Juntada de petição

19/07/2021, 22:42

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 04:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2021, 12:07

Juntada de Certidão

15/06/2021, 15:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/03/2021, 18:25

Recebidos os autos

12/03/2021, 18:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/09/2022

Decorrido prazo de CAROLINE CERVEIRA VALOIS FALCAO em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINE CERVEIRA VALOIS FALCAO em 01/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 10/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Publicado Despacho (expediente) em 23/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

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