Apelação Cível 0800752-23.2021.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Bom Jardim

Partes do Processo

LUZIA SANCAO PEREIRA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES

OAB/MA 13356·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

LUZIA SANCAO PEREIRA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/01/2026, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2026, 11:49

Juntada de Certidão

07/01/2026, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2026, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

07/01/2026, 10:20

Determinada a redistribuição dos autos

24/12/2025, 12:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2025, 07:27

Recebidos os autos

01/12/2025, 14:52

Juntada de petição

01/12/2025, 14:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/11/2023, 06:59

Baixa Definitiva

01/11/2023, 06:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/11/2023, 06:58

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:03

Todas as movimentações(51)

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/01/2026, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2026, 11:49

Juntada de Certidão

07/01/2026, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2026, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

Documentos

Decisão

•24/12/2025, 12:45

Sentença

•02/07/2025, 21:56

07/01/2026, 10:20

Determinada a redistribuição dos autos

24/12/2025, 12:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2025, 07:27

Recebidos os autos

01/12/2025, 14:52

Juntada de petição

01/12/2025, 14:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/11/2023, 06:59

Baixa Definitiva

01/11/2023, 06:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/11/2023, 06:58

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2023, 11:17

Juntada de petição

21/08/2023, 08:55

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/08/2023, 09:22

Juntada de petição

01/08/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 15/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:27

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/06/2023, 10:10

Juntada de embargos de declaração (1689)

31/05/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 10:27

Conhecido o recurso de LUZIA SANCAO PEREIRA - CPF: 336.985.973-49 (REQUERENTE) e provido

21/05/2023, 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/04/2022, 15:56

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

04/04/2022, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 23:51

Recebidos os autos

16/03/2022, 12:37

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:37

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 12:37

Sentença

•04/02/2025, 10:13

Despacho

•19/08/2024, 21:58

Despacho

•27/06/2024, 16:58

Decisão

•05/10/2023, 11:17

Despacho

•21/07/2023, 09:14

Decisão (expediente)

•22/05/2023, 10:27

Decisão (expediente)

•22/05/2023, 10:27

Decisão

•21/05/2023, 21:07

Despacho

•28/03/2022, 23:51

Sentença (expediente)

•20/01/2022, 18:49

Sentença

•27/11/2021, 18:43

Procuração

•24/08/2021, 18:13

Despacho

•29/03/2021, 12:52