Execução Fiscal 0030833-38.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2006

Valor da Causa

R$ 157.330,64

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALYSSON MENDES COSTA

OAB/MA 6429·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

PRELTINS - ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

SILVINA MENDES MARTINS

CPF

Reu

AUGUSTO DO NASCIMENTO MAGALHAES

CPF

Reu

ALBERTO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de diligência

17/04/2026, 11:26

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 10:15

Juntada de Mandado

17/04/2026, 10:13

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 10:07

Juntada de termo

17/04/2026, 10:04

Juntada de termo

17/04/2026, 09:39

Juntada de termo

09/02/2026, 09:04

Juntada de termo

16/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de PRELTINS - ENGENHARIA LTDA - ME em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 12:00

Todas as movimentações(80)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de diligência

17/04/2026, 11:26

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 10:15

Juntada de Mandado

17/04/2026, 10:13

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 10:09

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:07

Petição

•31/10/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 10:07

Juntada de termo

17/04/2026, 10:04

Juntada de termo

17/04/2026, 09:39

Juntada de termo

09/02/2026, 09:04

Juntada de termo

16/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de PRELTINS - ENGENHARIA LTDA - ME em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2025, 11:59

Outras Decisões

16/09/2025, 15:29

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:52

Juntada de Certidão

24/06/2025, 17:51

Juntada de petição

26/05/2025, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2025, 22:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2025, 20:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2025, 20:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2025, 20:26

Decorrido prazo de AUGUSTO DO NASCIMENTO MAGALHAES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de SILVINA MENDES MARTINS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:11

Juntada de diligência

31/03/2025, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 20:00

Juntada de diligência

31/03/2025, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2025, 21:56

Juntada de diligência

29/03/2025, 21:56

Juntada de diligência

29/03/2025, 21:56

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 10:38

Juntada de Mandado

25/03/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 10:28

Juntada de Mandado

25/03/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 10:24

Juntada de Mandado

25/03/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 14:40

Conclusos para despacho

11/11/2024, 19:09

Juntada de Certidão

11/11/2024, 19:09

Decorrido prazo de PRELTINS - ENGENHARIA LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 03:41

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 09:56

Juntada de petição

15/10/2024, 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 09:14

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:38

Juntada de despacho

14/10/2024, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/01/2024, 08:52

Juntada de Certidão

26/01/2024, 08:50

Juntada de Certidão

26/01/2024, 08:47

Decorrido prazo de PRELTINS - ENGENHARIA LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:45

Publicado Intimação em 27/09/2023.

29/09/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 09:52

Juntada de Certidão

25/09/2023, 09:50

Juntada de apelação

22/09/2023, 15:27

Decorrido prazo de PRELTINS - ENGENHARIA LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:02

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 10:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/07/2023, 12:46

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 09:35

Juntada de Certidão

10/07/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 20:15

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:00

Juntada de Certidão

29/08/2022, 09:00

Decorrido prazo de PRELTINS - ENGENHARIA LTDA - ME em 31/01/2022 23:59.

22/03/2022, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 07/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:30

Publicado Intimação em 24/01/2022.

04/02/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0030833-38.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do XXX Executado: PRELTINS - ENGENHARIA LTDA - ME Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALYSSON MENDES COSTA - MA6429-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 16:25

Juntada de Certidão

20/01/2022, 16:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2021, 10:39

Decisão

•16/09/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 22:21

Despacho

•10/02/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:14

Decisão (expediente)

•28/08/2024, 09:05

Decisão

•27/08/2024, 10:10

Despacho

•26/01/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:50

Sentença

•10/07/2023, 12:46

Despacho

•07/11/2022, 20:15

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 16:09