Cumprimento Provisório de Sentença 0800604-78.2019.8.10.0107 - TJMA

Cumprimento Provisório de Sentença 0800604-78.2019.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800604-78.2019.8.10.0107. EXEQUENTE: RENIE PEREIRA DE SOUSA - MA21040-A RÉ (U): SAULO SA DE SOUSA Advogado (a) do (a) Ré (u):Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: NATHALIA CRISTINA SOARES OLIVEIRA - MA13139, FRANSABIO PEREIRA DE SOUSA - MA20814 DECISÃO Chamo o feito à ordem. Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTOR (A): AMADEU CARVALHO DE SOUSA Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença ajuizado por AMADEU CARVALHO DE SOUSA em face de SAULO SÁ DE SOUSA, ambos qualificados. Junta aos autos cópia da sentença que julgou procedente o pleito da parte exequente (ID. 24938144) – processo nº 13592017, bem como informa que o valor atualizado do débito é de R$ 19.917,67 (dezessete mil e novecentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos), na data da propositura da presente ação. Decisão de ID. 25406196 deferiu o pedido de cumprimento provisório da sentença, determinando a intimação da parte executada para efetuar o pagamento do débito. A parte executada peticionou nos autos informando o pagamento de trinta por cento do valor executado e formulando proposta de acordo – parcelamento do saldo remanescente, com a desistência do exequente do recurso que tramita na turma recursal de Balsas/MA, se comprometendo a transferir imediatamente o veículo trocado no terreno ao executado (ID. 26506770). Junta comprovante de depósito judicial no valor de R$ 5.975,40 (ID. 26508037). Instado a se manifestar, o exequente faz contraproposta – parcelamento do débito em quatro prestações (ID. 27186135). Frustrada a tentativa de realização de audiência de conciliação. Posteriormente, a parte executada peticiona nos autos formulando nova proposta de acordo (ID. 31110781). Este juízo, por entender que trava-se de acordo celebrado por ambas as partes, homologou por sentença a transação (ID. 31148997). A partir disso, a parte exequente opôs embargos de declaração, alegando que não celebrou o acordo, pugnando pela anulação da sentença proferida (ID. 31328103). Nesse contexto, o executado peticiona nos autos informando que já efetuou o pagamento da primeira parcela do acordo no dia 28.05.2020, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Assim, junta o comprovante de depósito judicial de ID. 31463183. Diante disso, o exequente peticiona manifestando-se no sentido de não aceitar a proposta de acordo juntada nos autos, pugnando pelo provimento dos embargos opostos (ID. 34068252). As causídicas do exequente renunciaram ao poderes que lhe foram outorgados (ID. 34114744). Após, o causídico Fransábio Pereira de Sousa protocola nos autos termo de acordo celebrado, tendo sido o documento assinado por ambas as partes (ID. 34473136). Contudo, não consta procuração ad judicia. Petição de terceiro interessado, Sra. Fernanda Lopes Freire, pugnando pelo bloqueio dos valores neste processo, uma fez que seria credora do exequente em outra ação (ID. 36130074). Por fim, o exequente peticiona nos autos, através do causídico Renie Pereira de Sousa, requerendo o levantamento do valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) (ID. 37955594). Decido. Certifique-se a secretaria se os autos nº 13592017 já retornaram da Turma Recursal de Balsas/MA. Tendo sido formulado acordo, assinado pelo exequente (ID. 34473136), diga este, no prazo de 05 (cinco) dias, se desiste do recurso interposto no processo de conhecimento nº 13592017, bem como dos embargos de declaração de ID. 31328103. Esclareço que o transcurso do prazo, sem manifestação, será entendido como desistência ao prosseguimento dos referidos recursos. Ademais, intime-se o advogado subscritor da petição de ID. 34473136, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sane o vício de ausência de procuração ad judicia com os poderes outorgados por ambas as partes. Por fim, indefiro o pedido do terceiro interessado de ID. 36130044, visto que não preenche os requisitos legais. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. Pastos Bons (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de Pastos Bons/MA

22/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de juntada

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de termo de juntada

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RENIE PEREIRA DE SOUSA em 22/03/2023 23:59.

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