Interdição/Curatela 0802218-98.2018.8.10.0028 - TJMA

Juntada de Certidão

07/12/2022, 10:44

Juntada de termo de juntada

18/11/2022, 14:51

Juntada de termo

31/10/2022, 15:38

Juntada de termo de juntada

14/10/2022, 10:03

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 14:39

Juntada de Certidão

06/10/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 17:59

Juntada de termo

03/10/2022, 15:05

Publicado Sentença (expediente) em 12/09/2022.

16/09/2022, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

16/09/2022, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MARIA ZELDA SOARES LISBOA Rua dos Jambeiros, 452, em frente ao colégio Motovane, Centro, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 Réu: MARIA FABIANA LISBOA DE SOUSA Rua dos Jambeiros, 452, Centro, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 TERMO DE AUDIÊNCIA - ENTREVISTA COM A INTERDIRTANDA Ao 09/06/2022, às 10h00min horas, na sala de audiência da 2ª Vara, aí compareceu o MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, Dr. Bruno Barbosa Oliveira, comigo assessora judicial e o Promotor de Justiça, Dr. José Frazão de Sá Menezes Neto. Presente o Defensor Público, Dr. Ronald da Luz Barradas Junior. Presente as partes. O Dr. Talles Antonio Santos Ferreira, OAB/MA11793 foi nomeado curador especial da interditanda, uma vez que a parte autora é assistida da DPE. Aberta a audiência, foi realizada a entrevista com o interditando. MARIA FABIANA LISBOA DE SOUSA, qualificada nos autos, às perguntas do MM. Juiz respondeu: Qual o seu nome? Fabina (não soube informar o nome completo) Quantos anos você tem? Não sei Onde você mora? Não sei Que dia é hoje? PREJUDICADA De que mês? PREJUDICADA Você sabe o dia que nasceu? PREJUDICADA Você sabe em que ano nos estamos? Não sei de nada Você sabe quem é a pessoa que está do seu lado? Minha mãe Você sabe por que está aqui? Não Quem cuida de você? Minha mãe Você tem irmãos? Não (fez o gesto com A CABEÇA) Você trabalha? Não Você toma remédio? Sim Você tem algum problema de saúde? Não sei Para que servem esses remédios? Não Você toma cerveja, bebida alcoólica? Não (Balançou a cabeça negativamente) Você estuda? Balançou a cabeça negativamente Você conhece dinheiro? Não sei identificar as notas Você tem bens em seu nome? Não Sabe pilotar moto? Não Você já esteve internado(a)? Não É casada? Não O curador especial contestou por negativa geral. O representante do Ministério Público, por sua vez, pugnou pela procedência do pedido, diante das provas acostadas nos autos e a entrevista realizada. Ato contínuo, o MM Juiz proferiu a seguinte Sentença: “Trata-se de ação de interdição formulada por MARIA ZELDA SOARES LISBOA em face de MARIA FABIANA LISBOA DE SOUSA, sua filha, aduzindo, em síntese, que a interditanda foi diagnosticada com retardo mental moderado ( CID/10 – G40 + F71) e que, por conta disso, encontra-se impossibilitada de reger os atos da vida civil, pelo que requereu a sua interdição e a nomeação da requerente como sua curadora. Curatela provisória deferida ID 16367464. É o breve relatório. Decido. O instituto da curatela destina-se à proteção daqueles que, embora maiores, não têm condições de reger sua vida e administrar seu patrimônio, ainda que seja o fenômeno temporário. Dispõe o art. 4º, III do CCB: “Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer. III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;”. Sentença (expediente) - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 - Fone (98) 3664-7513 [email protected] REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802218-98.2018.8.10.0028 DENOMINAÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Trata-se de um encargo público perpetrado, por lei, a alguém, para administrar os bens, bem como dirigir e proteger pessoas maiores e incapazes de regerem sua vida por si, em face de moléstias, vícios, ausência ou prodigalidade ou por outras causas duradouras sendo, em regra, de caráter permanente. Por se tratar de medida excepcional, a interdição não pode prescindir de demonstração cabal da incapacidade do interditando, reclamando a demonstração de ausência de discernimento que deságue na incapacidade do interditando para gerir sua vida e administrar seus bens. Com efeito, sopesando-se a excepcionalidade da curatela e o escopo do instituto, que consiste na proteção do curatelado, não se pode olvidar que sua decretação deve ser feita com acuidade, mediante prova cabal da incapacidade, de forma a não ceifar de um indivíduo efetivamente capaz a autonomia sobre sua própria vida. No vertente caso, a incapacidade da interditanda restou evidenciada, seja pela documentação acostada nos autos, seja pela audiência realizada. Ademais, a requerente se apresenta ainda como a pessoa mais indicada a exercer o encargo de forma definitiva, pois já vem dispensando os devidos cuidados ao interditando. Ressalte-se, por fim, que a medida atende aos interesses do interditando, estando, assim, de acordo com a Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a INTERDIÇÃO PARCIAL de MARIA FABIANA LISBOA DE SOUSA brasileira, RG nº 18060302001-6, SSP-MA, CPF nº 019.742.803-73, residente e domiciliada na Rua dos Jambeiros, 452, Centro, em frente ao colégio Motovane, município de Bom Jesus das Selvas/MA, declarando-o, em virtude de padecer de problemas mentais, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado(a) e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (artigo 85 da lei n. 13.146/2015 c/c artigo 1782 do Código Civil). Com fundamento no artigo 1.775, § 3º, do Código Civil, nomeio MARIA ZELDA SOARES LISBOA, brasileira, casada, natural de Lago do Junco/MA, lavradora, RG nº 023262542002-9, SSP-MA e CPF nº 934.285.883-04, residente e domiciliada na Rua dos Jambeiros, 452, Centro, em frente ao colégio Motovane, município de Bom Jesus das Selvas/MA, para exercer a função de Curador definitivo. Nos termos do art. 85 da Lei nº 13.146/2015, fica o curador autorizado a realizar atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, podendo realizar levantamento de valores nas instituições financeiras, devendo prestar contas anualmente de sua administração a este juízo, apresentando o balanço do respectivo ano (art. 84, §4º, da Lei nº 13.146/2015). Inscreva-se a presente no Registro Civil, bem como publique-se no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da interdita a e da Curadora, a causa da interdição e os limites da curatela. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO: 1) edital, publicando-se seu dispositivo pelo órgão oficial; 2) termo de compromisso; e 3) certidão de curatela, independentemente de assinatura da pessoa nomeada como Curadora; 4) mandado de averbação. Anotem-se os termos da presente no Registro das Pessoas Naturais desta Comarca e expeçam-se os Editais. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, encaminhem-se os autos ao arquivo. Sem custas. Considerando a nomeação do advogado dativo, intime-se o Procurador-Geral do Estado e o Defensor Público-Geral do Estado (este último, via precatória –Justiça Estadual), advertindo-lhes que a omissão do Estado do Maranhão na assistência judiciária à ré importa na condenação do ente público em honorários, em favor do causídico nomeado para tal função pelo que aplico, a condenação ao Estado do Maranhão a pagar ao Dr. Talles Antonio Santos Ferreira, OAB/MA11793, a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de honorários advocatícios pela assistência jurídica à parte requerida. As partes renunciam o prazo recursal. Sentença que transita em julgado nesta data.” Determino que uma via da presente ata sirva como ofício. Nada mais havendo para constar, mandou encerrar o presente termo. Eu, Damires Sales da Silva, o digitei. Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 10:53

Transitado em Julgado em 18/07/2022

08/09/2022, 10:52

Decorrido prazo de MARIA FABIANA LISBOA DE SOUSA em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:58

Decorrido prazo de MARIA FABIANA LISBOA DE SOUSA em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:30

Publicado Sentença (expediente) em 23/06/2022.

30/06/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MARIA ZELDA SOARES LISBOA Rua dos Jambeiros, 452, em frente ao colégio Motovane, Centro, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 Réu: MARIA FABIANA LISBOA DE SOUSA Rua dos Jambeiros, 452, Centro, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 TERMO DE AUDIÊNCIA - ENTREVISTA COM A INTERDIRTANDA Ao 09/06/2022, às 10h00min horas, na sala de audiência da 2ª Vara, aí compareceu o MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, Dr. Bruno Barbosa Oliveira, comigo assessora judicial e o Promotor de Justiça, Dr. José Frazão de Sá Menezes Neto. Presente o Defensor Público, Dr. Ronald da Luz Barradas Junior. Presente as partes. O Dr. Talles Antonio Santos Ferreira, OAB/MA11793 foi nomeado curador especial da interditanda, uma vez que a parte autora é assistida da DPE. Aberta a audiência, foi realizada a entrevista com o interditando. MARIA FABIANA LISBOA DE SOUSA, qualificada nos autos, às perguntas do MM. Juiz respondeu: Qual o seu nome? Fabina (não soube informar o nome completo) Quantos anos você tem? Não sei Onde você mora? Não sei Que dia é hoje? PREJUDICADA De que mês? PREJUDICADA Você sabe o dia que nasceu? PREJUDICADA Você sabe em que ano nos estamos? Não sei de nada Você sabe quem é a pessoa que está do seu lado? Minha mãe Você sabe por que está aqui? Não Quem cuida de você? Minha mãe Você tem irmãos? Não (fez o gesto com A CABEÇA) Você trabalha? Não Você toma remédio? Sim Você tem algum problema de saúde? Não sei Para que servem esses remédios? Não Você toma cerveja, bebida alcoólica? Não (Balançou a cabeça negativamente) Você estuda? Balançou a cabeça negativamente Você conhece dinheiro? Não sei identificar as notas Você tem bens em seu nome? Não Sabe pilotar moto? Não Você já esteve internado(a)? Não É casada? Não O curador especial contestou por negativa geral. O representante do Ministério Público, por sua vez, pugnou pela procedência do pedido, diante das provas acostadas nos autos e a entrevista realizada. Ato contínuo, o MM Juiz proferiu a seguinte Sentença: “Trata-se de ação de interdição formulada por MARIA ZELDA SOARES LISBOA em face de MARIA FABIANA LISBOA DE SOUSA, sua filha, aduzindo, em síntese, que a interditanda foi diagnosticada com retardo mental moderado ( CID/10 – G40 + F71) e que, por conta disso, encontra-se impossibilitada de reger os atos da vida civil, pelo que requereu a sua interdição e a nomeação da requerente como sua curadora. Curatela provisória deferida ID 16367464. É o breve relatório. Decido. O instituto da curatela destina-se à proteção daqueles que, embora maiores, não têm condições de reger sua vida e administrar seu patrimônio, ainda que seja o fenômeno temporário. Dispõe o art. 4º, III do CCB: “Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer. III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;”. Sentença (expediente) - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 - Fone (98) 3664-7513 [email protected] REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802218-98.2018.8.10.0028 DENOMINAÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Trata-se de um encargo público perpetrado, por lei, a alguém, para administrar os bens, bem como dirigir e proteger pessoas maiores e incapazes de regerem sua vida por si, em face de moléstias, vícios, ausência ou prodigalidade ou por outras causas duradouras sendo, em regra, de caráter permanente. Por se tratar de medida excepcional, a interdição não pode prescindir de demonstração cabal da incapacidade do interditando, reclamando a demonstração de ausência de discernimento que deságue na incapacidade do interditando para gerir sua vida e administrar seus bens. Com efeito, sopesando-se a excepcionalidade da curatela e o escopo do instituto, que consiste na proteção do curatelado, não se pode olvidar que sua decretação deve ser feita com acuidade, mediante prova cabal da incapacidade, de forma a não ceifar de um indivíduo efetivamente capaz a autonomia sobre sua própria vida. No vertente caso, a incapacidade da interditanda restou evidenciada, seja pela documentação acostada nos autos, seja pela audiência realizada. Ademais, a requerente se apresenta ainda como a pessoa mais indicada a exercer o encargo de forma definitiva, pois já vem dispensando os devidos cuidados ao interditando. Ressalte-se, por fim, que a medida atende aos interesses do interditando, estando, assim, de acordo com a Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a INTERDIÇÃO PARCIAL de MARIA FABIANA LISBOA DE SOUSA brasileira, RG nº 18060302001-6, SSP-MA, CPF nº 019.742.803-73, residente e domiciliada na Rua dos Jambeiros, 452, Centro, em frente ao colégio Motovane, município de Bom Jesus das Selvas/MA, declarando-o, em virtude de padecer de problemas mentais, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado(a) e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (artigo 85 da lei n. 13.146/2015 c/c artigo 1782 do Código Civil). Com fundamento no artigo 1.775, § 3º, do Código Civil, nomeio MARIA ZELDA SOARES LISBOA, brasileira, casada, natural de Lago do Junco/MA, lavradora, RG nº 023262542002-9, SSP-MA e CPF nº 934.285.883-04, residente e domiciliada na Rua dos Jambeiros, 452, Centro, em frente ao colégio Motovane, município de Bom Jesus das Selvas/MA, para exercer a função de Curador definitivo. Nos termos do art. 85 da Lei nº 13.146/2015, fica o curador autorizado a realizar atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, podendo realizar levantamento de valores nas instituições financeiras, devendo prestar contas anualmente de sua administração a este juízo, apresentando o balanço do respectivo ano (art. 84, §4º, da Lei nº 13.146/2015). Inscreva-se a presente no Registro Civil, bem como publique-se no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da interdita a e da Curadora, a causa da interdição e os limites da curatela. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO: 1) edital, publicando-se seu dispositivo pelo órgão oficial; 2) termo de compromisso; e 3) certidão de curatela, independentemente de assinatura da pessoa nomeada como Curadora; 4) mandado de averbação. Anotem-se os termos da presente no Registro das Pessoas Naturais desta Comarca e expeçam-se os Editais. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, encaminhem-se os autos ao arquivo. Sem custas. Considerando a nomeação do advogado dativo, intime-se o Procurador-Geral do Estado e o Defensor Público-Geral do Estado (este último, via precatória –Justiça Estadual), advertindo-lhes que a omissão do Estado do Maranhão na assistência judiciária à ré importa na condenação do ente público em honorários, em favor do causídico nomeado para tal função pelo que aplico, a condenação ao Estado do Maranhão a pagar ao Dr. Talles Antonio Santos Ferreira, OAB/MA11793, a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de honorários advocatícios pela assistência jurídica à parte requerida. As partes renunciam o prazo recursal. Sentença que transita em julgado nesta data.” Determino que uma via da presente ata sirva como ofício. Nada mais havendo para constar, mandou encerrar o presente termo. Eu, Damires Sales da Silva, o digitei. Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 08:40

Julgado procedente o pedido

09/06/2022, 15:46

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 09/06/2022 10:00 2ª Vara de Buriticupu.

09/06/2022, 15:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/06/2022, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 10:10

Juntada de petição

12/05/2022, 13:27

Juntada de petição

07/05/2022, 15:17

Audiência Entrevista com curatelando cancelada para 03/06/2019 17:10 2ª Vara de Buriticupu.

07/05/2022, 06:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2022, 06:42

Expedição de Mandado.

07/05/2022, 06:42

Audiência Entrevista com curatelando designada para 09/06/2022 10:00 2ª Vara de Buriticupu.

07/05/2022, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:16

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:22

Juntada de Ato ordinatório

11/03/2020, 08:24

Juntada de termo

05/11/2019, 15:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2019, 12:17

Juntada de Certidão

18/10/2019, 15:03

Juntada de protocolo

20/06/2019, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2019, 13:25

Juntada de diligência

29/05/2019, 13:25

Juntada de diligência

29/05/2019, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 17:35

Conclusos para despacho

22/05/2019, 11:14

Juntada de Certidão

22/05/2019, 11:14

Juntada de termo

19/05/2019, 18:33

Juntada de petição

13/05/2019, 21:38

Juntada de petição

08/05/2019, 16:11

Expedição de Mandado.

07/05/2019, 17:49

Expedição de Mandado.

07/05/2019, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2019, 17:48

Audiência de instrução designada para 03/06/2019 17:10 2ª Vara de Buriticupu.

07/05/2019, 17:44

Concedida a Antecipação de tutela

20/12/2018, 17:54

Conclusos para decisão

04/12/2018, 13:31

Distribuído por sorteio

04/12/2018, 13:31

—

Juntada de Certidão

Juntada de termo de juntada

Juntada de termo

Juntada de termo de juntada

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Outros documentos

Juntada de termo

Publicado Sentença (expediente) em 12/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Transitado em Julgado em 18/07/2022

Decorrido prazo de MARIA FABIANA LISBOA DE SOUSA em 07/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA FABIANA LISBOA DE SOUSA em 07/07/2022 23:59.

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