Cumprimento de sentença 0806796-33.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 09:12

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:11

Decorrido prazo de ANDREA CRONEMBERGER DE CARVALHO MACEDO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:50

em cooperação judiciária

06/08/2025, 14:57

Juntada de Certidão

20/04/2025, 15:29

Conclusos para despacho

20/04/2025, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 13:37

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:50

Juntada de Certidão

13/11/2024, 10:22

Juntada de Certidão

11/09/2024, 09:55

Decorrido prazo de SEGEP - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PREVIDENCIA em 12/07/2024 23:59.

26/07/2024, 05:40

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 09:12

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:11

Decorrido prazo de ANDREA CRONEMBERGER DE CARVALHO MACEDO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 18/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:50

Decisão

•06/08/2025, 14:57

18/09/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:50

em cooperação judiciária

06/08/2025, 14:57

Juntada de Certidão

20/04/2025, 15:29

Conclusos para despacho

20/04/2025, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 13:37

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:50

Juntada de Certidão

13/11/2024, 10:22

Juntada de Certidão

11/09/2024, 09:55

Decorrido prazo de SEGEP - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PREVIDENCIA em 12/07/2024 23:59.

26/07/2024, 05:40

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA PMMA em 12/07/2024 23:59.

25/07/2024, 21:20

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA PMMA em 12/07/2024 23:59.

25/07/2024, 20:04

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA PMMA em 12/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:37

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA PMMA em 12/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:12

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2024, 09:49

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:17

Juntada de petição

26/04/2024, 10:39

Juntada de petição

26/04/2024, 10:32

Juntada de petição

21/04/2024, 16:48

Juntada de petição

01/04/2024, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 08:31

Juntada de Ofício

11/03/2024, 00:23

Juntada de Certidão

16/11/2023, 10:11

Juntada de petição

13/11/2023, 16:23

Juntada de Certidão

10/11/2023, 15:42

Juntada de Certidão

08/11/2023, 13:49

Juntada de Certidão

08/11/2023, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 11:27

Juntada de Ofício

04/09/2023, 16:52

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:31

Juntada de petição

04/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de ANDREA CRONEMBERGER DE CARVALHO MACEDO em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:55

Decorrido prazo de ANDREA CRONEMBERGER DE CARVALHO MACEDO em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 05:38

Decorrido prazo de ANDREA CRONEMBERGER DE CARVALHO MACEDO em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de ANDREA CRONEMBERGER DE CARVALHO MACEDO em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:52

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 12:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/06/2023, 15:17

Conclusos para decisão

03/05/2023, 09:43

Juntada de petição

19/04/2023, 10:30

Juntada de Certidão

07/12/2022, 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2022, 19:30

Juntada de petição

06/12/2022, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 22:19

Conclusos para despacho

14/09/2022, 12:49

Juntada de petição

14/09/2022, 12:35

Juntada de petição

14/09/2022, 12:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALLAN KARDEC DE JESUS SOUSA Advogado: ANDREA CRONEMBERGER DE CARVALHO MACEDO OAB: MA17200 Endereço: desconhecido RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo. Dr. Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz titular da 1ª Vara Cível, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, INTIMO a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Caxias, 19 de agosto de 2022. EWELIN GABRIELLY FERREIRA DOS SANTOS Servidor(a) da 1ª Vara Cível Processo n.º 0806796-33.2020.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 09:44

Juntada de Certidão

19/08/2022, 09:43

Recebidos os autos

18/08/2022, 11:45

Juntada de despacho

18/08/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: ERLLS MARTINS CAVALCANTI AGRAVADO: ALLAN KARDEC DE JESUS SOUSA ADVOGADO: Andrea Cronemberger de Carvalho Macedo OAB/MA 17.200 Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL INSUFICIENTE PARA INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA, QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 07/06/2022 E FIM EM 14/06/2022 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0806796-33.2020.8.10.0029 - PJE

22/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/06/2021, 16:22

Juntada de Certidão

17/06/2021, 08:52

Juntada de contrarrazões

16/06/2021, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

13/06/2021, 00:02

Publicado Intimação em 11/06/2021.

13/06/2021, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 17:57

Juntada de Ato ordinatório

09/06/2021, 17:54

Juntada de apelação

09/06/2021, 17:46

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC DE JESUS SOUSA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 14:15

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 06:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2021, 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 18:32

Julgado procedente o pedido

11/05/2021, 18:02

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 12:24

Juntada de Certidão

16/03/2021, 12:24

Juntada de réplica à contestação

16/03/2021, 10:00

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

01/03/2021, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 15:10

Juntada de contestação

25/02/2021, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 19:28

Conclusos para despacho

03/02/2021, 14:16

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/02/2021, 11:21

Publicado Intimação em 21/01/2021.

02/02/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 05:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 19:30

Conclusos para despacho

07/01/2021, 12:20

Juntada de petição

07/01/2021, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2020, 18:36

Determinada Requisição de Informações

18/12/2020, 20:06

Conclusos para despacho

14/12/2020, 08:22

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 12:44

Sentença

•11/12/2024, 13:37

Documento Diverso

•26/04/2024, 10:39

Decisão

•14/06/2023, 15:17

Despacho

•05/10/2022, 22:19

Petição

•14/09/2022, 12:35

Documento Diverso

•14/09/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 09:43

Intimação de acórdão

•21/06/2022, 10:11

Acórdão (expediente)

•21/06/2022, 09:12

Acórdão

•20/06/2022, 15:57

Decisão (expediente)

•10/12/2021, 13:53

Decisão

•07/12/2021, 10:30

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:50

Decisão

•06/08/2025, 14:57

Sentença

•11/12/2024, 13:37

Documento Diverso

•26/04/2024, 10:39

Decisão

•14/06/2023, 15:17

Despacho

•05/10/2022, 22:19

Petição

•14/09/2022, 12:35

Documento Diverso

•14/09/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 09:43

Intimação de acórdão

•21/06/2022, 10:11

Acórdão (expediente)

•21/06/2022, 09:12

Acórdão

•20/06/2022, 15:57

Decisão (expediente)

•10/12/2021, 13:53

Decisão

•07/12/2021, 10:30

Despacho

•06/09/2021, 23:11

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 17:54

Sentença

•11/05/2021, 18:02

Despacho

•18/02/2021, 19:28

Despacho

•13/01/2021, 19:30

Despacho

•18/12/2020, 20:06