Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805809-31.2019.8.10.0029 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805809-31.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, ANDRE TOMAZ MARINHO DE OLIVEIRA e outros (2), por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA - OAB-PI3072, para conhecimento do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO exarado nos autos a Id. 70089740, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0805809-31.2019.8.10.0029 AUTOS DE: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR(A): ANDRE TOMAZ MARINHO DE OLIVEIRA e outros (2) intime-se a parte autora, através do advogado, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARA, DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE id: 69771828, no prazo de 05 (cinco) dias, para retirada do Alvará Judicial, MEDIANTE OU CONFORME AGENDAMENTO ATRAVÉS DO BALCÃO VIRTUAL, o qual ficará a disposição do mesmo.". Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, Suely de Sousa Bezerra, matrícula nº 118679, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível. Aos Segunda-feira, 27 de Junho de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 27 de junho de 2022. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, MARILÉA ALMEIDA SILVA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA - PI3072, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id., cujo conteúdo é da seguinte matéria: "<Diante do exposto, com fundamento no art. 3º, caput, da Lei Estadual nº 8.112/2004, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0805809-31.2019.8.10.0029 AUTOS DE: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR(A): ANDRE TOMAZ MARINHO DE OLIVEIRA e outros (2) DEFIRO o pedido formulada pela exequente, MARILÉA ALMEIDA SILVA, determino que seja expedido o OFÍCIOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR - RPV, em favor de MARILÉA ALMEIDA SILVA – portadora do CPF: 003.021.353-32, no importe de R$ 24.240,00 (vinte e quatro mil, duzentos e quatro reais), em tudo observando os requisitos constantes do art. 5º, da Resolução CNJ nº 115/2010, e art. 532, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça maranhense, encaminhando-a ao Procurador-Geral do Estado, conforme dispõem os arts. 4º, 5º e 6º, da mesma Lei nº 8.112/2004, a ser satisfeita no prazo de 02 (dois) meses, a contar do recebimento da Requisição, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do CPC/2015, sob pena de sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da obrigação. >". Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, _________________, matrícula nº _____________, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível. Aos Terça-feira, 21 de Junho de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 21 de junho de 2022. SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

22/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

Publicado Intimação em 01/04/2024.

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de Certidão

Arquivado Provisoriamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2024 23:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(23)