Procedimento Comum Cível 0820326-33.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0820326-33.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 11:18

Juntada de Certidão

03/02/2023, 10:27

Decorrido prazo de ELTON JOHNNY ALMEIDA em 22/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:12

Decorrido prazo de ELTON JOHNNY ALMEIDA em 22/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:12

Juntada de petição inicial

11/10/2022, 20:07

Publicado Intimação em 05/10/2022.

06/10/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0820326-33.2016.8.10.0001. AUTOR: ELTON JOHNNY ALMEIDA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DILA RAQUEL PINHEIRO DIAS MENDES - MA14782-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Intimação -

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:35

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:00

Recebidos os autos

18/07/2022, 09:46

Juntada de despacho

18/07/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: Elton Johnny Almeida e Diego Lima Fonseca ADVOGADA: Dila Raquel Pinheiro Dias Mendes (OAB/MA 14782) APELADO: Estado do Maranhão PROCURADORA: Renata Bessa da Silva Castro COMARCA: Ilha de São Luís/MA – Termo Judiciário de São Luís VARA: 5ª da Fazenda Pública JUIZ PROLATOR: Marco Antonio Netto Teixeira RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº ________________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. SOLDADO COMBATENTE. CONVOCAÇÃO PARA TESTE DE APTIDÃO FÍSICA-TAF. IMPOSSIBILIDADE. NOTA DE CORTE NÃO ALCANÇADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - O cerne da questão diz respeito ao Edital nº 03/2012, que disciplina o concurso para Soldado da Polícia Militar, o qual previa, inicialmente, cláusula de barreira em seu item 9.1.2, com a convocação do limite máximo de 3.000 (três mil) candidatos aprovados para a segunda fase do certame, qual seja: o Teste de Aptidão física (TAF). Todavia, mesmo diante da convocação de novos candidatos, com a consequente redução da nota de corte para a localidade em que realizaram o concurso, os apelantes não lograram êxito em alcançá-la, cuja consequência é a eliminação do certame. - Apelo conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 09 A 16 DE JUNHO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820326-33.2016.8.10.0001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de APELAÇÃO CÍVEL, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos moldes do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA BENTS. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 09 a 16 de junho de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

22/06/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•05/09/2022, 15:35

Acórdão (expediente)

•21/06/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: Elton Johnny Almeida e Diego Lima Fonseca ADVOGADA: Dila Raquel Pinheiro Dias Mendes (OAB/MA 14782) APELADO: Estado do Maranhão PROCURADORA: Renata Bessa da Silva Castro COMARCA: Ilha de São Luís/MA – Termo Judiciário de São Luís VARA: 5ª da Fazenda Pública JUIZ PROLATOR: Marco Antonio Netto Teixeira RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº ________________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. SOLDADO COMBATENTE. CONVOCAÇÃO PARA TESTE DE APTIDÃO FÍSICA-TAF. IMPOSSIBILIDADE. NOTA DE CORTE NÃO ALCANÇADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - O cerne da questão diz respeito ao Edital nº 03/2012, que disciplina o concurso para Soldado da Polícia Militar, o qual previa, inicialmente, cláusula de barreira em seu item 9.1.2, com a convocação do limite máximo de 3.000 (três mil) candidatos aprovados para a segunda fase do certame, qual seja: o Teste de Aptidão física (TAF). Todavia, mesmo diante da convocação de novos candidatos, com a consequente redução da nota de corte para a localidade em que realizaram o concurso, os apelantes não lograram êxito em alcançá-la, cuja consequência é a eliminação do certame. - Apelo conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 09 A 16 DE JUNHO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820326-33.2016.8.10.0001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de APELAÇÃO CÍVEL, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos moldes do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA BENTS. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 09 a 16 de junho de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

22/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ELTON JOHNNY ALMEIDA em 22/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELTON JOHNNY ALMEIDA em 22/11/2022 23:59.

Juntada de petição inicial

Publicado Intimação em 05/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

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