Procedimento Comum Cível 0802090-92.2021.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 11:51

Transitado em Julgado em 06/03/2024

08/03/2024, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO JAIME LIMA RODRIGUES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

30/01/2024, 18:48

Publicado Sentença em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/01/2024, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/01/2024, 16:16

Juntada de Certidão

03/01/2024, 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2024, 16:14

Julgado improcedente o pedido

13/12/2023, 10:39

Juntada de petição

06/07/2023, 11:12

Conclusos para decisão

29/11/2022, 14:25

Juntada de termo

29/11/2022, 14:24

Juntada de Certidão

29/11/2022, 14:23

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 11:51

Transitado em Julgado em 06/03/2024

08/03/2024, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO JAIME LIMA RODRIGUES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

30/01/2024, 18:48

Publicado Sentença em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/01/2024, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/01/2024, 16:16

Juntada de Certidão

03/01/2024, 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2024, 16:14

Julgado improcedente o pedido

13/12/2023, 10:39

Juntada de petição

06/07/2023, 11:12

Conclusos para decisão

29/11/2022, 14:25

Juntada de termo

29/11/2022, 14:24

Juntada de Certidão

29/11/2022, 14:23

Decorrido prazo de RODRIGO JAIME LIMA RODRIGUES em 03/10/2022 23:59.

24/11/2022, 21:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:41

Juntada de petição

05/09/2022, 11:04

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0802090-92.2021.8.10.0054 AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE REQUERENTE(S): MARIA EDUARDA ARAÚJO DE SOUSA REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DESPACHO Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE (Id. 54532563), proposta por MARIA EDUARDA ARAÚJO DE SOUSA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ao postular, em síntese, a concessão de salário-maternidade. A contestação repousa no documento de Id. 60719801. A réplica se encontra no documento de Id. 62935546. Tendo em vista os pedidos genéricos de produção de provas, intimem-se, desde já, as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem a necessidade de produção ou não de provas em audiência, ao especificá-las e justificar a sua necessidade, ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito da ação (artigo 355, I, Código de Processo Civil – CPC/2015); devendo, pois, o transcurso in albis do referido prazo ser compreendido como desinteresse na produção de prova em audiência. Após, autos conclusos para fins de prolação de decisão saneadora, se for o caso. À Secretaria para as providências de praxe, notadamente para que, no mesmo prazo, a parte autora informe se já pleiteou o mesmo benefício na Justiça Federal, mediante comprovação de certidão da distribuição, caso já não tenha sido realizado. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

01/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 11:09

Juntada de Certidão

31/08/2022, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 07:43

Conclusos para decisão

24/03/2022, 08:36

Juntada de termo

24/03/2022, 08:36

Juntada de Certidão

24/03/2022, 08:35

Decorrido prazo de RODRIGO JAIME LIMA RODRIGUES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:05

Juntada de réplica à contestação

17/03/2022, 15:22

Decorrido prazo de RODRIGO JAIME LIMA RODRIGUES em 21/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:35

Publicado Despacho em 10/02/2022.

21/02/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

21/02/2022, 01:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 10:00

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 09:59

Juntada de Certidão

14/02/2022, 09:56

Juntada de contestação

10/02/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0802090-92.2021.8.10.0054 AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE REQUERENTE(S): MARIA EDUARDA ARAÚJO DE SOUSA REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DESPACHO Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATE

09/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 11:04

Juntada de Certidão

08/02/2022, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 08:53

Conclusos para despacho

07/02/2022, 08:47

Juntada de termo

07/02/2022, 08:46

Juntada de Certidão

07/02/2022, 08:45

Publicado Despacho em 24/01/2022.

04/02/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 02:15

Juntada de petição

26/01/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0802090-92.2021.8.10.0054 AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE REQUERENTE(S): MARIA EDUARDA ARAÚJO DE SOUSA REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DESPACHO Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATE

21/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 19:07

Juntada de Certidão

20/01/2022, 19:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 07:41

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:40

Juntada de termo

18/01/2022, 11:39

Juntada de Certidão

18/01/2022, 11:38

Decorrido prazo de RODRIGO JAIME LIMA RODRIGUES em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 17:15

Publicado Despacho (expediente) em 21/10/2021.

21/10/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 08:36

Juntada de petição

19/10/2021, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 13:59

Juntada de Certidão

19/10/2021, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:04

Conclusos para despacho

17/10/2021, 19:57

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 16:38

Documentos

Sentença

•03/01/2024, 16:14

Sentença

•13/12/2023, 10:39

Despacho

•31/08/2022, 11:01

Despacho

•23/08/2022, 07:43

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 09:59

Despacho

•08/02/2022, 10:58

Despacho

•08/02/2022, 08:53

Despacho

•20/01/2022, 19:03

Despacho

•20/01/2022, 07:41

Despacho

•18/10/2021, 16:04