Procedimento Comum Cível 0801470-02.2019.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.515,60

Órgão julgador

1ª Vara de João Lisboa

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

ALDENIR MARQUES PEREIRA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER

Terceiro

CESP CERAMICA SAO PEDRO LTDA

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGNO JEFERSON SILVA DOS SANTOS

OAB/MA 14560·CPF·Representa: Autor

LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA

OAB/MA 20304·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 13:00

Juntada de Certidão

09/11/2022, 12:59

Juntada de petição

03/11/2022, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 10:39

Juntada de protocolo

10/10/2022, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 09:09

Juntada de Certidão

14/09/2022, 09:09

Juntada de Certidão

13/09/2022, 12:33

Juntada de petição

09/09/2022, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 08:57

Juntada de Certidão

02/09/2022, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 12:05

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:27

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:27

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 13:00

Juntada de Certidão

09/11/2022, 12:59

Juntada de petição

03/11/2022, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 10:39

Juntada de protocolo

10/10/2022, 10:36

Documentos

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 09:09

Juntada de Certidão

14/09/2022, 09:09

Juntada de Certidão

13/09/2022, 12:33

Juntada de petição

09/09/2022, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 08:57

Juntada de Certidão

02/09/2022, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 12:05

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:27

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:27

Juntada de petição

30/08/2022, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 11:09

Conclusos para despacho

15/08/2022, 10:09

Juntada de petição

10/08/2022, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 09:07

Juntada de Certidão

08/08/2022, 09:06

Desentranhado o documento

08/08/2022, 09:04

Desentranhado o documento

08/08/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:46

Conclusos para despacho

04/08/2022, 17:49

Juntada de petição

04/08/2022, 17:24

Desentranhado o documento

03/08/2022, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 09:24

Juntada de Certidão

03/08/2022, 09:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 17:56

Juntada de Certidão

02/08/2022, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 10:19

Juntada de Certidão

02/08/2022, 10:19

Juntada de Certidão

01/08/2022, 14:00

Juntada de petição

21/07/2022, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 18:02

Conclusos para despacho

19/07/2022, 13:06

Recebidos os autos

19/07/2022, 10:44

Juntada de despacho

19/07/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB RJ62192-A APELADO: ALDENIR MARQUES PEREIRA ADVOGADO: MAGNO JEFERSON SILVA DOS SANTOS - OAB MA14560-A RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA NO CARTÃO DE CRÉDITO NÃO REALIZADA PELO REQUERENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRECEDENTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO COM INÍCIO EM 07/06/2022 E FIM EM 14/06/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801470-02.2019.8.10.0038

22/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/08/2021, 10:08

Juntada de Certidão

10/08/2021, 09:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 11:33

Conclusos para despacho

25/06/2021, 09:21

Juntada de Certidão

24/06/2021, 12:54

Juntada de contrarrazões

23/06/2021, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 09:14

Conclusos para despacho

24/05/2021, 12:21

Juntada de Certidão

24/05/2021, 12:21

Juntada de petição

06/05/2021, 13:03

Juntada de apelação

05/05/2021, 15:33

Juntada de

05/05/2021, 06:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/04/2021 23:59:00.

01/05/2021, 22:25

Decorrido prazo de ALDENIR MARQUES PEREIRA em 30/04/2021 23:59:00.

01/05/2021, 02:18

Juntada de petição

12/04/2021, 15:19

Juntada de Certidão

12/04/2021, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2021, 09:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 09/04/2021 09:00 em/conduzida por Juiz(a) em 1ª Vara de João Lisboa .

12/04/2021, 08:30

Julgado procedente em parte do pedido

12/04/2021, 08:30

Juntada de petição

09/04/2021, 09:20

Juntada de petição

08/04/2021, 16:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 23:09

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 23:09

Decorrido prazo de MAGNO JEFERSON SILVA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 15:55

Decorrido prazo de ALDENIR MARQUES PEREIRA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 15:55

Juntada de petição

25/03/2021, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2021, 06:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/04/2021 09:00 1ª Vara de João Lisboa.

25/03/2021, 06:34

Juntada de Ato ordinatório

25/03/2021, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 10:41

Conclusos para despacho

09/06/2020, 07:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 05:51

Juntada de petição

28/05/2020, 18:28

Juntada de petição

26/05/2020, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 11:02

Conclusos para despacho

20/05/2020, 09:56

Juntada de Certidão

20/05/2020, 09:56

Juntada de Certidão

17/04/2020, 06:58

Audiência instrução cancelada para 15/04/2020 09:40 1ª Vara de João Lisboa.

17/04/2020, 06:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2020, 10:02

Audiência instrução designada para 15/04/2020 09:40 1ª Vara de João Lisboa.

14/03/2020, 10:00

Juntada de Ato ordinatório

14/03/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 11:16

Conclusos para despacho

23/10/2019, 12:07

Juntada de Certidão

23/10/2019, 12:06

Juntada de petição

16/10/2019, 16:55

Juntada de petição

15/10/2019, 19:08

Decorrido prazo de ALDENIR MARQUES PEREIRA em 11/10/2019 23:59:59.

13/10/2019, 01:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2019, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2019, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2019, 13:30

Juntada de Ato ordinatório

17/09/2019, 09:18

Juntada de Certidão

17/09/2019, 09:17

Juntada de petição

02/09/2019, 18:58

Juntada de petição

02/09/2019, 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 12:31

Conclusos para despacho

12/08/2019, 09:02

Juntada de Certidão

12/08/2019, 09:02

Decorrido prazo de ALDENIR MARQUES PEREIRA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 02:07

Decorrido prazo de CESP CERAMICA SAO PEDRO LTDA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 02:20

Juntada de contestação

17/07/2019, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2019, 08:06

Conclusos para despacho

12/07/2019, 10:05

Juntada de Certidão

12/07/2019, 10:04

Juntada de contestação

11/07/2019, 09:35

Expedição de informações pessoalmente.

26/06/2019, 16:21

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 26/06/2019 16:30 1ª Vara de João Lisboa .

26/06/2019, 16:20

Juntada de petição

25/06/2019, 20:05

Juntada de petição

25/06/2019, 18:04

Juntada de petição

25/06/2019, 17:16

Juntada de petição

25/06/2019, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2019, 09:48

Juntada de diligência

20/05/2019, 09:48

Juntada de diligência

20/05/2019, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2019, 09:46

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 16:24

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2019, 16:24

Audiência conciliação designada para 26/06/2019 16:30 1ª Vara de João Lisboa.

15/05/2019, 16:20

Juntada de Ato ordinatório

15/05/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 12:01

Distribuído por sorteio

09/05/2019, 13:08

Conclusos para decisão

09/05/2019, 13:08

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 08:56

Sentença

•31/08/2022, 12:05

Despacho

•15/08/2022, 11:09

Petição

•10/08/2022, 12:04

Despacho

•05/08/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 10:19

Despacho

•19/07/2022, 18:02

Acórdão (expediente)

•21/06/2022, 09:22

Acórdão

•20/06/2022, 15:57

Despacho

•04/11/2021, 11:26

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 08:56

Sentença

•31/08/2022, 12:05

Despacho

•15/08/2022, 11:09

Petição

•10/08/2022, 12:04

Despacho

•05/08/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 10:19

Despacho

•19/07/2022, 18:02

Acórdão (expediente)

•21/06/2022, 09:22

Acórdão

•20/06/2022, 15:57

Despacho

•04/11/2021, 11:26

Despacho

•30/06/2021, 11:33

Despacho

•26/05/2021, 09:14

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/04/2021, 08:30

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 06:31

Despacho

•10/06/2020, 10:41

Despacho

•20/05/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•14/03/2020, 09:59

Despacho

•29/10/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 09:18

Despacho

•12/08/2019, 12:31

Despacho

•14/07/2019, 08:06

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 16:18

Despacho

•14/05/2019, 12:01