Procedimento Comum Cível 0802015-16.2021.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CODO MA

Terceiro

MUNICÍPIO DE CODÓ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HOMULLO BUZAR DOS SANTOS

OAB/MA 12799·CPF·Representa: Autor

IGOR AMAURY PORTELA LAMAR

OAB/MA 8157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 09:36

Transitado em Julgado em 30/06/2023

03/07/2023, 09:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ---- em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:32

Juntada de petição

10/05/2023, 13:36

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2023, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2023, 10:12

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

05/05/2023, 18:21

Decorrido prazo de HOMULLO BUZAR DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:07

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:07

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 13:40

Juntada de termo

20/03/2023, 13:39

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 09:36

Transitado em Julgado em 30/06/2023

03/07/2023, 09:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ---- em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:32

Juntada de petição

10/05/2023, 13:36

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:46

Documentos

Sentença

•07/05/2023, 10:12

Sentença

•05/05/2023, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2023, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2023, 10:12

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

05/05/2023, 18:21

Decorrido prazo de HOMULLO BUZAR DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:07

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:07

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 13:40

Juntada de termo

20/03/2023, 13:39

Juntada de Certidão

20/03/2023, 13:38

Juntada de réplica à contestação

16/03/2023, 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 10:44

Juntada de Certidão

10/03/2023, 10:44

Juntada de Certidão

10/03/2023, 10:43

Juntada de contestação

09/03/2023, 15:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DO NASCIMENTO em 19/12/2022 23:59.

16/01/2023, 15:48

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 04:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 12:36

Conclusos para despacho

17/08/2022, 17:16

Juntada de termo

17/08/2022, 17:16

Recebidos os autos

17/08/2022, 12:58

Juntada de despacho

17/08/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: MARIA DO SOCORRO ALVES DO NASCIMENTO Advogado: Hômullo Buzar dos Santos OAB/MA 12.799 Apelado: Município de Estreito. Procurador: FRANCISCO MENDES DE SOUSA Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. MUNICÍPIO DE CODÓ. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO COM INÍCIO EM 07/06/2022 E FIM EM 14/06/2022 Apelação Cível n° 0802015-16.2021.8.10.0034 (PJE)

22/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/09/2021, 11:33

Juntada de Ofício

08/09/2021, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 03/09/2021 23:59.

05/09/2021, 09:13

Juntada de petição

25/08/2021, 12:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2021.

21/08/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

21/08/2021, 06:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2021, 21:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 21:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2021, 21:19

Juntada de Certidão

13/08/2021, 23:17

Juntada de contrarrazões

01/06/2021, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:28

Juntada de petição

05/04/2021, 18:46

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 15:17

Juntada de Certidão

29/03/2021, 09:32

Juntada de apelação

26/03/2021, 21:45

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 01:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/03/2021, 22:42

Conclusos para despacho

23/03/2021, 08:02

Juntada de termo

23/03/2021, 07:57

Juntada de Certidão

23/03/2021, 07:48

Juntada de petição

22/03/2021, 23:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 09:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/03/2021, 00:32

Conclusos para despacho

16/03/2021, 08:53

Juntada de termo

16/03/2021, 08:53

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 23:27

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 10:44

Despacho

•01/12/2022, 12:36

Intimação de acórdão

•21/06/2022, 11:13

Acórdão (expediente)

•21/06/2022, 09:30

Acórdão

•20/06/2022, 15:58

Despacho

•14/01/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 21:19

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 23:17

Sentença

•24/03/2021, 22:42

Despacho

•17/03/2021, 00:32