Execução Fiscal 0028531-26.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2012

Valor da Causa

R$ 51.476,15

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M P P DA COSTA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 21:34

Transitado em Julgado em 09/05/2024

07/08/2024, 21:33

Juntada de petição

05/06/2024, 18:01

Decorrido prazo de M P P DA COSTA - EPP em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:54

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2024, 10:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/02/2024, 17:06

Conclusos para decisão

17/11/2023, 09:47

Juntada de petição

14/11/2023, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2023, 11:25

Juntada de Certidão

22/09/2023, 11:23

Juntada de petição

22/09/2023, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 10:34

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 21:34

Transitado em Julgado em 09/05/2024

07/08/2024, 21:33

Juntada de petição

05/06/2024, 18:01

Decorrido prazo de M P P DA COSTA - EPP em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:54

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:07

Documentos

Decisão

•08/02/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 11:23

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2024, 10:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/02/2024, 17:06

Conclusos para decisão

17/11/2023, 09:47

Juntada de petição

14/11/2023, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2023, 11:25

Juntada de Certidão

22/09/2023, 11:23

Juntada de petição

22/09/2023, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 10:34

Juntada de Certidão

28/01/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 08:32

Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:09

Juntada de petição

15/08/2022, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:41

Decorrido prazo de M P P DA COSTA - EPP em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:23

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0028531-26.2012.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: M P P DA COSTA - EPP Advogado: nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 21 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 09:41

Juntada de Certidão

21/06/2022, 09:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/08/2021, 11:26

Despacho

•24/01/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 09:39