Cumprimento de sentença 0808212-37.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 65.270,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Anildes de Jesus B. Chaves Cruz

Partes do Processo

EVANILDA GOMES FERREIRA DE ASSIS

CPF

Autor

BRDU SPE ORLANDO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS

OAB/MA 16087·CPF·Representa: Autor

MARIA CLAUDENICE MARIANO DA SILVA

OAB/MA 18970·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

OAB/GO 23151·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 15/04/2024

21/05/2024, 11:45

Decorrido prazo de BRDU SPE ORLANDO LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:09

Decorrido prazo de EVANILDA GOMES FERREIRA DE ASSIS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:09

Publicado Sentença (expediente) em 20/03/2024.

21/03/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 10:25

Homologada a Transação

15/03/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 12:29

Juntada de termo

15/03/2024, 12:29

Juntada de petição

29/01/2024, 16:35

Juntada de Certidão

06/11/2023, 17:19

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:56

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:09

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 15/04/2024

21/05/2024, 11:45

Decorrido prazo de BRDU SPE ORLANDO LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:09

Decorrido prazo de EVANILDA GOMES FERREIRA DE ASSIS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:09

Publicado Sentença (expediente) em 20/03/2024.

Documentos

Sentença (expediente)

•18/03/2024, 10:25

Sentença

•15/03/2024, 16:26

21/03/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 10:25

Homologada a Transação

15/03/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 12:29

Juntada de termo

15/03/2024, 12:29

Juntada de petição

29/01/2024, 16:35

Juntada de Certidão

06/11/2023, 17:19

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:56

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 11:20

Transitado em Julgado em 10/05/2023

18/08/2023, 11:15

Decorrido prazo de JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de BRDU SPE ORLANDO LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:45

Decorrido prazo de MARIA CLAUDENICE MARIANO DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:45

Publicado Sentença (expediente) em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:33

Publicado Sentença (expediente) em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:33

Publicado Sentença (expediente) em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos

13/04/2023, 16:24

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:38

Juntada de termo

03/11/2022, 13:33

Decorrido prazo de JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:24

Decorrido prazo de MARIA CLAUDENICE MARIANO DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:24

Decorrido prazo de JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:29

Decorrido prazo de MARIA CLAUDENICE MARIANO DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:28

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 03:19

Juntada de contrarrazões

28/06/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS - MA16087, MARIA CLAUDENICE MARIANO DA SILVA - MA18970. FINALIDADE: para no prazo de 05(cinco) dias, apresentar resposta aos Embargos de Declaração. Imperatriz-MA, Terça-feira, 21 de Junho de 2022. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0808212-37.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): EVANILDA GOMES FERREIRA DE ASSIS REQUERIDA(S): BRDU SPE ORLANDO LTDA INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerente EVANILDA GOMES FERREIRA DE ASSIS, por Advogados/Autoridades do(a)

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 09:45

Juntada de Certidão

21/06/2022, 09:34

Juntada de embargos de declaração

02/06/2022, 16:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/05/2022, 17:24

Conclusos para decisão

09/02/2022, 11:00

Juntada de termo

09/02/2022, 11:00

Juntada de Certidão

09/02/2022, 10:59

Juntada de petição

16/11/2021, 07:38

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 05:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 11:00

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 10:59

Juntada de petição

21/10/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 21:08

Conclusos para despacho

20/08/2021, 10:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/08/2021, 10:24

Juntada de Certidão

20/08/2021, 09:42

Decorrido prazo de MARIA CLAUDENICE MARIANO DA SILVA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:16

Juntada de petição

17/06/2021, 09:48

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

11/06/2021, 06:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 12:58

Juntada de Ato ordinatório

28/05/2021, 18:47

Recebidos os autos

27/05/2021, 12:54

Juntada de despacho

27/05/2021, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/05/2020, 09:15

Juntada de ofício

11/05/2020, 09:08

Juntada de ato ordinatório

11/05/2020, 09:00

Juntada de contrarrazões

17/02/2020, 23:46

Decorrido prazo de BRDU SPE ORLANDO LTDA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 05:49

Decorrido prazo de JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2020, 19:55

Juntada de diligência

22/01/2020, 19:55

Juntada de apelação

17/12/2019, 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2019, 15:09

Expedição de Mandado.

06/12/2019, 15:09

Julgado procedente o pedido

07/11/2019, 16:01

Conclusos para decisão

23/10/2019, 08:41

Juntada de Certidão

23/10/2019, 08:41

Juntada de petição

11/09/2019, 10:25

Juntada de contestação

23/08/2019, 12:11

Decorrido prazo de MARIA CLAUDENICE MARIANO DA SILVA em 02/08/2019 23:59:00.

03/08/2019, 00:36

Decorrido prazo de BRDU SPE ORLANDO LTDA em 02/08/2019 23:59:00.

03/08/2019, 00:36

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 02/08/2019 09:45 3ª Vara Cível de Imperatriz .

02/08/2019, 09:43

Juntada de petição

01/08/2019, 15:54

Juntada de petição

31/07/2019, 16:05

Juntada de diligência

24/06/2019, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2019, 19:14

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2019, 14:15

Audiência conciliação designada para 02/08/2019 09:45 3ª Vara Cível de Imperatriz.

12/06/2019, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 09:10

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 21:17

Conclusos para decisão

06/06/2019, 21:17

Sentença (expediente)

•13/04/2023, 17:27

Sentença (expediente)

•13/04/2023, 17:27

Sentença (expediente)

•13/04/2023, 17:27

Sentença

•13/04/2023, 16:24

Decisão

•27/05/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 10:59

Petição

•21/10/2021, 16:04

Despacho

•08/10/2021, 21:08

Petição

•17/06/2021, 09:48

Petição

•17/06/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 18:47

Acórdão (expediente)

•03/05/2021, 13:59

Acórdão

•03/05/2021, 11:47

Todos os documentos(19)

Sentença (expediente)

•18/03/2024, 10:25

Sentença

•15/03/2024, 16:26

Sentença (expediente)

•13/04/2023, 17:27

Sentença (expediente)

•13/04/2023, 17:27

Sentença (expediente)

•13/04/2023, 17:27

Sentença

•13/04/2023, 16:24

Decisão

•27/05/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 10:59

Petição

•21/10/2021, 16:04

Despacho

•08/10/2021, 21:08

Petição

•17/06/2021, 09:48

Petição

•17/06/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 18:47

Acórdão (expediente)

•03/05/2021, 13:59

Acórdão

•03/05/2021, 11:47

Despacho

•19/05/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 09:00

Sentença

•07/11/2019, 16:01

Despacho

•12/06/2019, 09:10